O senador Márcio Bittar afirmou nesta segunda-feira (24) que a criação do programa Renda Brasil – programa social para substituir o Bolsa Família – deve ser incluída no texto de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que já tramitam no Congresso e têm o objetivo de controlar gastos públicos.
Bittar é relator de uma dessas PECs, a do Pacto Federativo. A outra proposta a abrigar o Renda Brasil deve ser a chamada PEC Emergencial. A explicação foi dada após reunião do senador com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Amanhã vai ter mais uma conversa da equipe econômica com o presidente da República. No que me diz respeito, está praticamente alinhavado que vai ser mesmo a união da PEC Emergencial, a dos Gatilhos, mais a 188 [Pacto Federativo], mais o Renda Brasil. Elas já caminham para austeridade fiscal”, afirmou o senador.
O Renda Brasil é uma proposta que está sendo preparada pelo governo para unificar o Bolsa Família e outros programas sociais. A medida poderá pagar até R$ 300 por mês aos beneficiários, segundo fontes que vêm conversando com o governo nas últimas semanas.
Na última semana, Guedes anunciou que lançaria o Renda Brasil e outras medidas nesta terça (25). O anúncio, no entanto, deve ser adiado em razão da indefinição sobre esses detalhes.
Após a reunião, Bittar confirmou que Guedes projeta parcelas mensais entre R$ 250 e R$ 300. Uma das possibilidades estudadas é a de permitir que o beneficiário tenha outra fonte de renda e, ainda assim, possa receber este pagamento.
“O que nós não podemos permitir é chegar ao final do ano aumentando despesas sem cortar. Desde o começo, o ministro Paulo Guedes está dizendo que vai ficar entre 250 e 300 reais [a parcela do Renda Brasil]”, diz o senador.
Segundo Bittar, o texto para acoplar o Renda Brasil às duas PECs deve ficar pronto na próxima segunda (31). O senador defende que o texto seja aprovado ainda neste ano, e diz que vai conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para acertar a data de votação.
Perguntado se a desoneração da folha de pagamento de setores da economia estaria neste pacote a ser analisado pelo Congresso, o parlamentar respondeu que não.
“Desoneração fica fora [do relatório]. Mas ela vai entrar [em outro projeto]. A desoneração está mantida. A ideia original é aquela que foi anunciada. Pretende-se desonerar o saldo de um salário mínimo. A partir daí, seria 50% da contribuição patronal”, disse Bittar.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), também se reuniu com Guedes nesta tarde. Ele defendeu ao ministro que o Renda Brasil seja um programa permanente.
