Preocupado com a situação orçamentária do Estado para o próximo ano, o vice-governador Major Rocha, por meio de articulação do gabinete do senador Márcio Bittar, manteve reunião no início da noite desta quinta-feira, 3, com a equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir apoio ao Acre. Rocha e equipe foram recebidos pelo secretário nacional da Fazenda, Valdery Rodrigues, e pela secretária adjunta do Tesouro Nacional, Priscila Santana.
Da comitiva acreana, participaram os secretários estaduais Ricardo Brandão, de Planejamento e Gestão (Seplag); Rômulo Oliveira, da Fazenda (Sefaz); e Guilherme Duarte, diretor de Gestão de Pessoas da Seplag.
Rocha expressou à equipe do ministério sua preocupação com as sanções econômicas anunciadas por meio do ofício circular SEI nº 2349/2020/ME (SEI nº 9260529), do Ministério da Economia, sendo que o atual governo não pode ser responsabilizado pelos desequilíbrios financeiros da gestão anterior, encerrada em 2018.
O vice-governador e equipe apresentaram aos membros do ministério toda a situação financeira do Estado, bem como as medidas adotadas para a contenção de despesas, ressaltando, porém, o grande gargalo que é o sistema previdenciário próprio.
Teto de gastos
Com relação à apreensão do governo estadual sobre as penalidades devido ao estouro do teto de gastos praticado no governo ado, a secretária Priscila Santana explicou que o Acre ainda poderá se beneficiar dos efeitos do projeto de lei complementar 137/2020, do deputado Mauro Filho, que cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecida pelo Congresso Nacional.
Como o Acre trabalhou bem seu orçamento em 2019 e está executando bem em 2020, Santana disse que poderá haver concessões para amenizar os efeitos das sanções.
A secretária do Tesouro frisou que tem acompanhado de perto as ações de profilaxia financeira do Acre nas constantes reuniões com o seu representante oficial em Brasília, Ricardo França, que tem buscado meios de prover a equipe econômica estadual das principais ações tomadas pelo governo federal. “O que puder ser feito para ajudar o estado a promover o equilíbrio fiscal, será agilizado”, disse Priscila.
Por outro lado, o secretário Valdery Rodrigues pediu que a equipe acreana prepare um relatório do que necessita da área econômica para análise das possibilidades. Entre os itens elencados, Valdery disse que o apoio técnico com consultoria especializada já pode ser programado.
Com relação ao aporte financeiro para o fundo previdenciário, há o impedimento legal em face do artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse caso, somente por meio de um projeto de lei complementar é que o aporte pode ser autorizado, e assim mesmo destinado para todos os estados que estejam na mesma situação.
Rocha disse que “novas gestões serão feitas pelo Governo do Estado do Acre junto ao Ministro Paulo Guedes, para que a suspensão das sanções seja mantida por pelo menos mais dois anos, até estabilização econômica do país e dos estados no pós-pandemia”.
