Ao menos 17 municípios do Acre que ainda não enviaram o relatório do 6º bimestre de 2020 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) podem deixar de receber transferências federais.
Até a tarde desta terça-feira, 2 de fevereiro, em todo o País apenas 1.044 prefeituras haviam realizado o procedimento e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está reforçando a importância desse ato para evitar suspensões de rees do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No Acre, os municípios faltosos são Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacáe Xapuri.
Além do bloqueio de recursos, descumprir a determinação pode acarretar em punições ao gestor, como a responsabilização por improbidade istrativa. Os prefeitos que não homologaram os dados dos Municípios até o dia 30 de janeiro foram notificados automaticamente via sistema no dia seguinte. Após essa data, são mais 30 dias para realizar o procedimento.
Ao longo desse prazo, se persistir o status de não envio e/ou homologação, o Município estará sujeito a partir de 2 de março, a ter suas transferências constitucionais e voluntárias suspensas.
Após o envio das informações, o restabelecimento ou desbloqueio serão feitos.
Os Municípios que encontrarem dificuldades em realizar o procedimento de envio podem entrar em contato com a coordenação do Siops pelo telefone: (61) 3315-3173 ou e-mail: [email protected] o dos valores deve ocorrer dentro desse prazo.
