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Juiz quer saber como governo federal vai resolver situação dos migrantes no Acre

by Edmilson Ferreira
01/03/2021
O juiz federal Herley da Luz Brasil deu 48 horas para a  União responder a vários questionamentos sobre o pedido de remoção dos migrantes acampados na ponte entre o município de Assis Brasil (AC) e Iñapari (PE). 

Herley da Luz quer saber quais esforços foram envidados pela União para resolver a situação, e  se já prestou auxílio material aos migrantes que se encontram na fronteira e a previsão de fazê-lo. 

Além disso, o magistrado questiona qual o plano de remoção e reassentamento dos migrantes porá em prática, consultando inclusive o Ministério da Justiça a respeito, e sob a ótica da União, quais preocupações e cuidados devem ser tomados com os migrantes em situação de vulnerabilidade, antes, durante e após eventual desocupação da ponte, tendo em  vista que na petição inicial explicita tão somente preocupações com o transporte e o comércio internacional (menções a questões sanitárias são apenas genéricas).

As questões estão no processo em que a União requer desocupação imediata da ponte de ligação entre as cidades de Assis Brasil e Iñapari, na fronteira Brasil – Peru O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União são contrários e acionara a Justiça.  Segundo Herley, a União  não informou quais medidas tomou até agora ou o que pretende fazer para tentar solucionar os problemas advindos da situação, o que pode suscitar inclusive a questão do interesse processual.

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