Decisões da Justiça do Acre em 2021 reforçam necessidade do Revalida 29m1v

Decisões recentes da Justiça Federal do Acre têm reafirmado que os profissionais formados no exterior só podem exercer a medicina no Brasil após ar por exame conduzido pelo Ministério da Educação para revalidação de diplomas e inscrição no Conselho Regional de Medicina. 2a1l6h

^{O Revalida foi criado em 2011 para regularizar no Brasil o diploma de graduação em medicina. A prova serve para verificar se o profissional formado no exterior tem conhecimentos equivalentes ao graduado no Brasil.}

^{Somente em 2021, foram 32 ações ingressadas contra o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), na tentativa de obtenção de licença provisória sem revalidação do diploma. Dessas, 23 já possuem decisões liminares negadas pela Justiça Federal do Acre. As demais aguardam diligência processual.}

^{As ações são, na maioria, individuais. No entanto, há ainda outras coletivas. Elas tramitam na 1 ª, 2ª e 4ª Vara Federal, em Rio Branco e na Vara Federal do município de Cruzeiro do Sul, no interior do Estado.}

^{No último dia 16 de março, em sentença de mérito, a 13ª Vara Federal do Distrito Federal, julgou improcedente ação contra o CRM-AC e Conselho Federal de Medicina, que buscava registro profissional sem revalidação de diploma. “Não confere automática e incondicionada autorização para o exercício atual da medicina no país a portadores de diploma estrangeiro emitidos no referido período, devendo prevalecer, para esse fim, a exigência de sujeição ao universal procedimento de revalidação do degrau acadêmico. (…)”, concluiu o juiz Marcos José Brito Ribeiro na decisão.}

^{No ano ado, foram registradas oito tentativas de usar a pandemia da Covid-19 como justificativa para flexibilizar o Revalida. Entre as ações ingressadas no ano ado, estão duas de iniciativa do Governo do Estado do Acre e um da prefeitura de Cruzeiro do Sul para contratação de médicos sem a devida revalidação do diploma, e os demais pedidos foram individuas de pessoas formadas em faculdades estrangeiras.}