quarta-feira, junho 11, 2025
Acre Agora - acreagora.noticiasdoacre.com
No Result
View All Result
  • HOME
  • Últimas Notícias
  • Política
  • Cidades
  • Polícia
  • Concursos e Editais
  • Vídeos
  • Colunas & Blogs
    • Blog do Crica
    • Astério Moreira
    • Soluções Práticas
  • HOME
  • Últimas Notícias
  • Política
  • Cidades
  • Polícia
  • Concursos e Editais
  • Vídeos
  • Colunas & Blogs
    • Blog do Crica
    • Astério Moreira
    • Soluções Práticas
No Result
View All Result
Acre Agora - acreagora.noticiasdoacre.com
No Result
View All Result

Acre registra dez casos de entregas voluntárias de crianças para adoção

by Da redação
11/05/2021

No período de janeiro de 2017 a janeiro de 2021, o Judiciário do Acre recebeu dez casos em cinco comarcas do Estado de entrega voluntárias de crianças para adoção. Os dados mostram que o Projeto de “Entrega Responsável” do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), gerido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), garante o direito à crianças e adolescentes à uma vida saudável e convivência familiar.

A Lei 13.509/2017, conhecida como Lei da Adoção, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo a possibilidade da entrega voluntária de crianças para adoção. A medida também integra o Pacto Nacional pela Primeira Infância, um conjunto coordenado de ações de proteção voltadas à esse público, envolvendo os diversos atores institucionais e sociais.

O TJAC por meio da CIJ desenvolve ações para esclarecer e atender essas situações e criou o Projeto “Entrega Responsável”. No lançamento do Projeto, ocorrido no final de 2019, a desembargadora coordenadora da CIJ, Regina Ferrari, enfatizou a importância da proteção infantil desde o nascimento da criança.

“Todos ficamos chocados quando vemos notícias de criança achada no lixo, ou pior, um bebê morto encontrado no lixo. Não podemos ignorar esse tipo de realidade, a proteção infantil se defronta com muitas situações de vulnerabilidade. Conhecendo sobre a entrega responsável daremos oportunidade para mulheres terem apoio e tomem as decisões da melhor forma possível”, explicou a desembargadora.

Romper mitos e preconceitos

Evitar os crimes cometidos contra recém-nascidos, como, maus-tratos e até infanticídios, combater adoções irregulares e garantir o direito à uma família são os principais objetivos do projeto. Mas, ainda é necessário desmistificar o assunto, quebrando preconceitos e tabus.

A mulher ao entregar o filho ou a filha para adoção voluntariamente não comete crime, nem será responsabilizada por nada. Agora, não cuidar, abandonar, maltratar ou colocar em risco a integridade física da criança são crimes com diferentes graus de punições.

Entregar a criança para família sem a mediação do Judiciário é adoção irregular e pode ser penalizado. Além disso, a prática pode colocar em risco a criança, afinal, a família fora do Cadastro Nacional de Adoção não ou pela investigação social, visitas e acompanhamentos feitos pela equipe de profissionais do Judiciário, que são obrigatórios em processos de adoção. Fases realizadas buscando ter segurança da inserção da criança em um lar com condições adequadas para criá-la e protegê-la.

Mas, entre os principais tabus e dilemas vivenciados pelas genitoras que desejam fazer a entrega voluntária está o preconceito e julgamento feito pela sociedade, assim como, o mito de que projetos desse tipo estimulam o abandono de crianças. Por isso, é preciso orientar e compreender que o crime é não cuidar dos filhos, pois, fazer a entrega voluntária para adoção não é ilegal.

Inclusive, em um dos casos, registrados pela Justiça do Acre, uma mulher tinha manifestado interesse em entregar a criança, durante a gestação. Contudo, quando a criança nasceu, após o acompanhamento feito pela equipe do Núcleo de Apoio Técnico da Vara da Infância e Juventude, que é promovido como etapa para concretizar a entrega voluntária, a mãe desistiu e permaneceu com a guarda.

Como a Justiça atua?

A unidade judiciária especializada nos assuntos da infância e juventude recebe o caso, realiza acompanhamentos e visitas à mãe e familiares,  emitindo um relatório técnico. Se nenhum outro familiar manifestar interesse em ficar com a a criança, ela será colocada no Sistema Nacional de Adoção.

A entrega da criança para adoção é um direito assegurado às mães e gestantes, e a orientação e o atendimento são oferecidos pelas Varas da Infância e da Juventude ou, em Comarcas sem a unidade especializada, no próprio fórum. E como preconiza o artigo 13, § 1º, do ECA, “a gestante não deve ser coagida a entregar a criança ou ficar com ela”.

ShareTweetSend
Previous Post

Comitê médico teme retrocesso vacinal no Brasil

Next Post

Centro Mundo Azul realiza atividades em alusão ao Dia das Mães

Notícias Relacionadas

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Inflação oficial recua para 0,26% em maio deste ano, diz IBGE

by Da Redação
10/06/2025
0

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, ficou em 0,26% em maio deste...

Onda de frio polar avança sobre o Acre e derruba temperaturas em todo o estado nesta terça

by Whisley Ramalho
10/06/2025
0

A chegada de uma massa de ar frio de origem polar nesta terça-feira (10) está provocando queda significativa nas temperaturas...

Operação combate desmatamento na Reserva Extrativista Chico Mendes

by Edmilson Ferreira
09/06/2025
0

O Instituto Chico Mendes deflagrou, na última quinta-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, a Operação Suçuarana, voltada ao combate...

Nova massa de ar polar chega ao Centro-Sul e promete frio prolongado; Acre entra na rota da friagem

by Edmilson Ferreira
04/06/2025
0

Uma nova e significativa massa de ar polar está a caminho dos estados do centro-sul do Brasil, incluindo o Acre,...

Suframa destaca protagonismo do ESG e atrai novos investidores durante a FITEA 2025

by Edmilson Ferreira
31/05/2025
0

A Suframa marcou presença na Feira Internacional da Indústria e Transição Energética da Amazônia (FITEA 2025), realizada nos dias 28...

Infecções respiratórias deixam o Acre 21 estados em alerta; influenza A é responsável por grande número de mortes

by Edmilson Ferreira
31/05/2025
0

Com o frio chegando em boa parte do Brasil e as pessoas se aglomerando mais em espaços fechados, as doenças...

Mais lidas

  • Mudança no órgão sexual foi relatada por alguns homens nas redes sociais  |   Bnews - Divulgação Reprodução/Freepik

    Aumentou ou encolheu? Homens revelam mudança no órgão sexual após injetar Ozempic; saiba qual

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • Pau quebrou! Homens se atracam no meio do trânsito; confira o vídeo

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • Os perigos do vaso sanitário: Conheça os riscos de usar o banheiro da forma errada

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • VÍDEO: Câmera flagra filhotes de cães sendo retirados de carro abandonados; veja

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • Após ser chamado de “imbecil”, apresentador da Globo debocha de ofensa; confira

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • HOME
  • Últimas Notícias
  • Política
  • Cidades
  • Polícia
  • Concursos e Editais
  • Vídeos
  • Colunas & Blogs

© 2025 JNews - WordPress news & magazine theme by Jegtheme.

No Result
View All Result
  • HOME
  • Últimas Notícias
  • Política
  • Cidades
  • Polícia
  • Concursos e Editais
  • Vídeos
  • Colunas & Blogs
    • Blog do Crica
    • Astério Moreira
    • Soluções Práticas

© 2025 JNews - WordPress news & magazine theme by Jegtheme.