Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que fazem parte de estudo inédito do movimento Todos Pela Educação, divulgado nesta quinta-feira (25), mostram que nos últimos 10 anos ocorreu uma inversão quantitativa na proporção entre professores concursados e aqueles que detém contratos temporários.
Ao nível nacional, o número de professores efetivos ou de 505 mil em 2013, o que representava 68,4% do total de docentes nas redes estaduais, para 321 mil em 2023, ou 46,5% do total. Já os contratos temporários superaram os efetivos em 2022 e, em 2023, chegaram aos 356 mil, representando 51,6% do total de contratações. Em 2013, eles eram 230 mil, o equivalente a 31,1% do total.
No Acre, de acordo com os dados, a quantidade de docentes da rede estadual em 2023 com contratos temporários correspondiam a 75% do total. Apenas 23% apareciam como efetivos, além de uma parcela de 2% que constava como regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Reportagem da Agência Brasil sobre o assunto diz que não há uma legislação específica que limite o número de contratos temporários, nem há penalidades previstas aos estados.
Entretanto, o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece metas e estratégias para todas as etapas de ensino e a valorização do setor, prevê que pelo menos 90% dos professores das escolas públicas tenham cargos efetivos. “Essa estratégia deveria ter sido cumprida até 2017”, diz a publicação da Agência Brasil.
O gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Ivan Gontijo, afirma que professores temporários são extremamente importantes para suprir o quadro e para garantir que os alunos tenham aulas com profissionais detentores de formação adequada, mas explica que o artifício da contratação temporária deveria ser exceção à regra.
“Em tese, o ideal é que você consiga suprir todo o seu quadro com professores efetivos. E a figura do professor temporário é para suprir eventual ausência. Então, por exemplo, um professor vai trabalhar na secretaria, você precisa de um professor temporário para cumprir aquela carga horária”, diz.
O estudo versa sobre vários aspectos negativos desse novo cenário no país. Entre eles, estão as questões da valorização docente e da aprendizagem. Em 15 redes de ensino, o salário dos professores temporários, calculados por hora, é menor que o de professores efetivos em início de carreira, chegando a uma diferença de até 140%, no caso de Pernambuco. Nas outras dez redes analisadas, não há diferença.
No Acre, a diferença do salário de um professor provisório e para o salário inicial de um efetivo, por hora de trabalho, é de R$ 3,7.
Quanto à questão da aprendizagem, o estudo cita a alta rotatividade docente que a contratação provisória proporciona, que pode prejudicar o vínculo com a comunidade escolar e o efetivo desenvolvimento dos estudantes. Além disso, os processos seletivos utilizados pelas redes de ensino, nem sempre são tão rigorosos quanto os concursos públicos, o que também impacta na qualidade do ensino.
Com informações da Agência Brasil.
