Atendendo ao requerimento do vereador Ismael Machado, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou uma audiência pública no qual debateu Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2° Bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal do 1° Quadrimestre, ambos do exercício de 2024. A sessão teve como objetivo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e proporcionar transparência à população.
“A responsabilidade fiscal é um dever do município de Rio Branco, sendo dever da Câmara Municipal acompanhar, fiscalizar e seguir com esse rito para dar total transparência. Um dos princípios da istração pública é a transparência e o outro princípio é a publicidade e neste ato estamos cumprindo o que determina os princípios da istração pública.” comentou o Vereador.
A Secretária de Finanças de Rio Branco, Renata Costa, esteve presente na audiência e apresentou, para a Comissão de Orçamentos, Finanças e Fiscalização da Câmara de Vereadores, um relatório detalhado de gestão fiscal e execução orçamentária do município.
Renata Costa iniciou explicando que os dados apresentados eram referentes ao primeiro quadrimestre de 2024 e foram extraídos do sistema RB Web Público, utilizado pela prefeitura. A receita corrente líquida do município, que serve como parâmetro para endividamento e controle dos gastos públicos, alcançou 1,153 bilhão de reais após deduções.
“A receita corrente líquida é o parâmetro para endividamento dos gastos públicos. Ela serve para o limite de gastos com pessoal da dívida consolidada e das operações de créditos normais e para agir antecipadamente diante da receita.” explicou.
A Secretária também falou sobre os limites de gastos com pessoal. Atualmente, a cidade de Rio Branco gasta 47,30% de sua receita corrente líquida com salários e benefícios dos servidores públicos, o que é bem abaixo do limite máximo de 54% permitido por lei. Além disso, Rio Branco tem uma dívida consolidada líquida negativa de quase 421 milhões, ou seja, a cidade tem mais dinheiro em caixa do que dívidas.
“Isso quer dizer que a dívida consolidada em referência ao segundo trimestre e primeiro quadrimestre no caso, ela é menos 421, porque o valor que a gente tem encaixa menos do que a gente tem em dívida.” comentou.
Outro ponto abordado foi a nota A recebida no Ranking de Qualidade de Informação Contábil e Fiscal, que colocou Rio Branco na décima posição entre as capitais brasileiras com mais transparência de informações.
“Nas capitais do Brasil, nós somos a décima em qualidade de informação fiscal. Então, isso é resultado de um trabalho, uma equipe realizada que conta com a junção dos novos contadores que chegaram na nossa diretoria. Esse trabalho foi bem mais qualificado e nós estamos muito felizes com esse resultado.” agradeceu.
Ismael Machado, em suas considerações finais, elogiou a evolução das receitas correntes líquidas destacando a importância disso para a elaboração de emendas parlamentares. O vereador também enfatizou a importância de valorizar os servidores públicos municipais.
“Fico muito feliz com essa evolução, os demais vereadores e nossa população também ficam felizes, então a partir do momento que tem mais evolução isso significa que através das nossas emendas podermos contribuir mais com a população com o serviço público e atendendo as pessoas isso nos deixa muito alegre. Sou servidor público municipal e eu defendo muito o servidor público, gostaria de deixar isso bem claro como consideração final.”
A audiência terminou com os agradecimentos dos colaboradores da prefeitura e da Câmara. “Muito obrigado e parabéns a todos os presentes e a Secretaria de Planejamento pelo trabalho que realizaram em relação às operações de crédito, muito obrigado.” Finalizou Renata Costa.
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
