PGR recorre de decisão que anulou condenações de Dirceu 7725q

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta terça-feira (5) da decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. No dia 28 de outubro deste ano, Mendes atendeu ao pedido de anulação feito pela defesa de Dirceu. 2n6x1i

Para os advogados de Dirceu, a Segunda Turma da Corte considerou em 2021 que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a anulação da sentença envolvendo o caso do triplex do Guarujá. Dessa forma, a defesa do ex-ministro pediu a extensão dos efeitos da decisão.

Ao defender a suspensão da liminar de Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que as situações jurídicas de ambos os casos são diferentes. “Não houve, tampouco, com relação ao requerente, a lembrada sequência de atos processualmente desvirtuados, que foram praticados pelo magistrado contra o réu do feito apontado como paradigma”, disse Gonet.

Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).