Os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio de suas respectivas secretarias e colegiados de participação social, estão com consulta pública aberta para fortalecer o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC).
Por meio da plataforma virtual Participa Mais Brasil, o governo federal receberá as sugestões até 18 de dezembro de 2024. A ação é fruto de parceria entre os conselhos nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e de Assistência Social (CNAS), que submetem o texto-base da revisão a toda a sociedade brasileira.
“O texto é fruto desse amplo e extenso processo de construção participativa, sintetizando os principais desafios e prioridades para os próximos dez anos. Com esta consulta, busca-se ampliar ainda mais a participação da sociedade, incentivando o engajamento de diversos setores em torno do compromisso com a garantia do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes”, diz a chamada pública aberta pelo governo federal.
Histórico
Publicado em 2006, o PNCFC busca assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham o direito de crescer e se desenvolver no seio de uma família, em um ambiente seguro e propício ao seu desenvolvimento integral. O instrumento norteia a atuação de diferentes órgãos e instituições do Sistema de Garantia de Direitos. A fim de fortalecer esse processo, a atualização a atualização da política pública é fundamental para adequar suas ações às novas demandas e desafios do Brasil.
Em 2019, o processo de revisão teve início a partir de demandas do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária. Dois anos depois, os ministérios responsáveis pela iniciativa deram início à construção do texto aberto para receber recomendações da sociedade desde 18 de outubro deste ano.
