O Ministério das Cidades publicou hoje a Portaria 1.363 autorizando a contratação de 2.617 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas. A Portaria, assinada pelo ministro Jader Filho, abrange a autorização para a construção de moradias em 10 estados num valor total de R$ 410,6 milhões de reais, com recursos do Novo PAC.
De acordo com a Portaria MCid Nº 725, de junho de 2023, todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, e terão o à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter no mínimo 40m², e apartamentos / casas sobrepostas 41,50 m² (área útil com varanda), sendo 40m² de área principal da residência.
Para mais informações, e aqui a Portaria MCid 1.363.
Serão contemplados os seguintes municípios:
- AC Rio Branco com 192 UHs;
- BA Nova Viçosa com 100 UHs;
- BA Serra do Ramalho com 60 UHs;
- GO Novo Gama com 143 UHs;
- MA São José de Ribamar com 224 UHs;
- MG Divinópolis com 320 UHs;
- PA Castanhal com 500 UHs;
- PI Floriano com 150 UHs;
- RJ Japeri com 160 UHs;
- RJ Nova Iguaçu com 192 UHs;
- SC Itajaí com 176 UHs;
- SP Santo André com 400 UHs.
e aqui a página do Novo PAC.
