Durante a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, realizada nesta segunda-feira (09) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PDT) fez um apelo pela criação de um pacto entre os poderes, sindicatos e a sociedade civil para enfrentar o déficit previdenciário estadual, que atualmente consome R$ 83 milhões por mês dos cofres públicos.
Longo destacou a necessidade de um esforço conjunto para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e proteger as aposentadorias dos servidores estaduais. “Se queremos ser responsáveis com os servidores públicos e oferecer segurança, precisamos enfrentar o déficit do Acreprevidência com seriedade. O risco de não conseguirmos pagar as aposentadorias em dia no futuro é extremamente grave e exige soluções imediatas”, afirmou o parlamentar.
Entre as propostas apresentadas, Longo sugeriu que os servidores concursados do IGESAC, atualmente em um quadro de extinção, em a contribuir para o Acreprevidência em vez do INSS. “Estamos perdendo R$ 6 milhões por ano em contribuições e R$ 2,5 milhões que vão para o FGTS, valores que poderiam fortalecer nosso sistema previdenciário”, explicou.
O deputado também propôs a destinação de parte dos recursos provenientes da comercialização de créditos de carbono para reduzir o déficit previdenciário. Citando o exemplo do Pará, que arrecadou R$ 1 bilhão em uma operação recente, Longo sugeriu que as florestas públicas do Acre poderiam gerar recursos para o sistema. Ele ainda ressaltou a importância de explorar as loterias estaduais, cuja lei já foi aprovada, mas ainda não implementada.
Para Longo, o tema deve ser prioridade no primeiro semestre de 2025, com debates focados na construção de soluções práticas e sustentáveis. “Precisamos encontrar mecanismos para reduzir esse déficit de forma progressiva até alcançarmos um equilíbrio mínimo, garantindo um futuro seguro para os servidores e para o Estado”, enfatizou.
O parlamentar concluiu elogiando a participação de todos os envolvidos na audiência, destacando o compromisso com o debate democrático. “Cumprimento os parlamentares, as instituições, os sindicatos e o governo pela presença e dedicação a esse tema tão importante para o futuro do Acre”, finalizou.
