A tradicional pesquisa anual da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o pagamento do 13º salário para o funcionalismo público municipal e a situação fiscal dos Entes mostra que 71,2% (3.186) dos prefeitos e prefeitas tiveram a crise financeira e a falta de recursos como o maior desafio de gestão nos últimos quatro anos. O levantamento com 4.473 Municípios respondentes (80,33% do total do país) foi divulgado pela entidade nesta sexta-feira, 13 de dezembro.
Na pesquisa, 53,1% também apontaram como dificuldade a instabilidade política e econômica. Reajustes salariais e saúde também estão entre os mais desafiadores, com 47,8%. Em seguida, vêm Censo, com 45,1% e desastres naturais, com 34,2%. Apesar da maioria ter lidado com dificuldades financeiras, 80,9% (3.619) dos respondentes afirmam que vão encerrar o ano e o fim de mandato com as contas em dia. À Confederação, 1.055 (22,5%) gestões municipais responderam que vão encerrar os mandatos deixando restos a pagar (RAP) para a próxima gestão, outras 3.162 (70,7%) não deixarão esse tipo de pendência.
“Esse cenário mostra os desafios que são sentidos na ponta pelos gestores, especialmente em um contexto de aumento de responsabilidades, sem a contrapartida de recursos, que estão cada vez mais concentrados na União. Entendemos que conquistas do movimento municipalista, como o ree extra do FPM, contribuem significativamente para esse fechamento do ano dos Municípios, como mostrou o levantamento. Porém, é necessário e urgente debatermos e levarmos adiante medidas estruturantes para os Municípios, como a aprovação da PEC da Sustentabilidade Fiscal e a regulamentação de uma Reforma Tributária que leve em consideração as premissas de autonomia e descentralização dos recursos de forma a fortalecer os Entes locais”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A pesquisa também questionou os gestores que se reelegeram quanto à confiança no desempenho das finanças para o próximo ano, havendo 1.017 respostas. O resultado mostra equilíbrio entre os que estão confiantes e muito confiantes e os que estão nada confiantes ou pouco confiantes. Enquanto 49,3% dos gestores demonstram que estão confiantes ou muito confiantes, o percentual dos que estão pouco confiantes ou nada confiantes é de 49,1%.
13º salário
Os dados coletados também indicam esforços dos Municípios para manter o pagamento de salários em dia, mesmo sob relato de falta de recursos durante a gestão. Em 98,3% (4.402) das prefeituras que responderam à pesquisa a folha de pagamento está em dia (97,3%).
O cenário também é de pagamento do 13º salário até o próximo dia 20 de dezembro. Até o momento, 2.691 (60,2%) Municípios informaram à CNM que pagaram a primeira parcela ou parcela única, enquanto outros 1.644 (36,8%) responderam que pagarão até 20 de dezembro. Apenas 58 (1,3%) relatam que haverá atraso. No Acre, 56% das prefeituras vão pagar a segunda parcela do benefício, a maior taxa do País em 2024.
Dos 2.571 Municípios que vão pagar o benefício em duas parcelas, 2.421 (94,2%) relatam que a transferência ocorrerá no prazo, até 20 de dezembro. Neste caso, somente 63 (2,5%) terão atraso.
Ainda sobre o 13º salário, 94,1% das prefeituras (4.210) afirmaram que os recursos do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deverão contribuir para honrar o pagamento. A CNM estima que o impacto financeiro do 13o salário do funcionalismo nos Municípios brasileiros pode alcançar R$ 29,75 bilhões, montante que deverá aquecer a economia local no fim do ano.
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