O verão começa oficialmente neste sábado, 21 de dezembro, e a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) é de chuvas intensas nas próximas semanas em várias regiões do Brasil. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta a todos para os riscos de desastres.
No último ano, especialmente, o excesso de chuvas no País tem provocado desastres como inundações, enxurradas, alagamentos e deslizamentos, resultando em impactos sociais e econômicos graves em diversos Municípios. Somente em novembro de 2024, a CNM identificou que cerca de 34,5 mil brasileiros foram afetados por desastres relacionados às chuvas, que causaram mortes e forçaram quase 500 a deixarem suas casas. Nesse período, foram registrados 54 decretos de situação de emergência, com prejuízos econômicos estimados em R$ 79,4 milhões.
A Confederação alerta que, embora a Lei 12.608/2012 – que rege o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) – determine que União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem atuar de forma articulada para reduzir os riscos de desastres, na prática, os Municípios enfrentam dificuldades para cumprir suas responsabilidades. Um dos principais desafios é a falta de apoio técnico e financeiro para mapear áreas de risco e produzir alertas antecipados, tarefa essencial para a elaboração e execução dos Planos de Contingência.
A entidade destaca que a legislação é clara ao determinar que cabe aos Estados apoiar os Municípios na elaboração desses planos. No entanto, o apoio estadual permanece limitado, o que impede o cumprimento da meta nacional de Municípios com Planos de Contingência operantes. Esse cenário evidencia um desequilíbrio entre as responsabilidades impostas pela lei aos Municípios e a capacidade prática dos entes locais de cumpri-las sem o e necessário da União e dos Estados.
A CNM defende a urgência de ações integradas entre os Entes federativos para fortalecer a gestão de riscos e a prevenção de desastres e por isso, reforça a participação ativa dos Municípios na pauta de proteção e defesa civil.
Conclima
A CNM lidera a criação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) para fortalecer a atuação dos Municípios na prevenção e resposta a desastres e na adaptação às mudanças do clima. O Conclima apoiará os Municípios com orientação técnica, elaboração de planos exigidos por lei e planos de trabalho para captação de recursos, promovendo sustentabilidade e resiliência nos Municípios consorciados. Saiba como fazer parte pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2101-6075.
