A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta quinta-feira, 9 de janeiro, levantamento sobre o impacto do aumento de 7,5% no salário mínimo do Brasil, que ou de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025. O reajuste custará R$ 4,41 bilhões aos cofres públicos municipais neste ano.
Cerca de 2,1 milhões de ocupações da esfera municipal possuem remuneração de até um salário mínimo e meio e, portanto, devem ser reajustadas. “Os impactos afetam especialmente os Municípios de pequeno porte, pois são os que mais possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo. Além disso, é importante lembrar que os Municípios vêm gastando mais com pessoal em decorrência do excesso de novas atribuições readas por Estados e pela União aos Entes locais no decorrer dos anos”, aponta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Os Municípios de Minas Gerais, da Bahia e do Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salários-mínimos. Juntos, as cidades desses Estados abrigam 31% do total de servidores municipais levantados.
Na outra ponta, os Municípios com menor número de servidores municipais dentro desta faixa salarial são os do Acre, do Amapá e de Roraima. Nesse caso, juntos eles representam apenas 1% do total.
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Uma das preocupações da Confederação com reajustes salariais é o risco de ultraar os limites de gastos de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Municípios que excedem essas despesas em 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) ficam sujeitos a diversas penalidades, como a proibição de issão de novos servidores e de reajuste para o funcionalismo local.
Em 2023, 25% dos Municípios tinham algum alerta em relação ao gasto de pessoal no primeiro quadrimestre, mas, ao fim do ano, o percentual ficou em 22%. Os dados de 2024 ainda não estão consolidados. No entanto, na análise de janeiro a agosto, o primeiro quadrimestre ficou em 18% e o segundo, 12%. De acordo com a entidade, os bons resultados dos índices com gasto com pessoal são explicados pelo desempenho da arrecadação, que apresentou crescimento em relação a 2023.
Novo índice de correção
A CNM lembra ainda que há uma nova política de valorização do salário mínimo, que foi criada como parte do pacote de cortes de gastos do governo federal. A regra determina que o aumento real do salário mínimo ficará limitado a 2,5%.
A correção do salário mínimo continua levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes. Mas, agora, com o limitador de 2,5%.
