O reajuste do salário mínimo traz impactos para os cofres municipais – e, em especial, para os Municípios de pequeno porte. Isso ocorre, pois os Municípios menos populosos são os que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, implicando aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste.
Desde 1º dia de janeiro de 2025, o salário mínimo é de R$ 1.518, um aumento de 7,5% em relação aos R$ 1.412 de 2024. Além do novo valor do salário mínimo, foi definida uma nova regra para a correção anual deste.
Em meio aos cálculos, a informação que o Acre é um dos três Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5salário mínimo. E completam a lista Amapá e Roraima, que juntos correspondem a 1% do total de servidores municipais com remuneração de até um salário mínimo e meio.
No Acre, 4.573 servidores estão nessa condição. O reajuste do SM, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, causa impacto de R$9.517.354,00 aos cofres das prefeituras.
Com o objetivo de mensurar o impacto do reajuste para o salário mínimo nacional – aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e aos aposentados e pensionistas, a Confederação Nacional de Municípios estima um crescimento de R$ 4,41 bilhões nos gastos das prefeituras em 2025.
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