O Acre está apto a receber recursos do edital do Projeto Nacional de Câmeras Corporais, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) mas tem de cumpri as exigências do programa. O ree para a aquisição do equipamento, que será utilizado pela Polícia Militar ocorre análise rigorosa do cronograma estabelecido no plano de trabalho de cada Estado.
Para ter o aos valores, Alagoas atendeu às regras do edital, lançado em novembro de 2024, e se adequou às diretrizes e à norma técnica estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicadas em maio daquele ano. O estado também recebeu R$ 2,6 milhões em equipamentos de menor potencial ofensivo, previstos no projeto de qualificação de uso da força, sendo 480 armas de incapacitação neuromuscular e 5.995 espargidores de spray de pimenta.
De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, a iniciativa representa compromisso com a valorização dos profissionais de segurança pública por meio da disponibilização de equipamentos adequados. “Essa é uma questão de Estado. Estamos ao lado dos secretários estaduais de segurança pública, compreendendo suas demandas e promovendo políticas que valorizam tanto o trabalho dos profissionais da área quanto a preservação da vida”, disse. Segundo ele, segurança pública significa proteger a população e os profissionais que atuam diariamente nessa missão.
Segundo a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, o avanço da política de câmeras corporais e de uso da força “representam uma oportunidade de qualificação dos serviços prestados à sociedade, valorizando os policiais e qualificando as evidências criminais”.
Além de Alagoas, as Polícias Militares do Rio Grande do Norte (RN) e do Piauí (PI) já foram contempladas no projeto de câmeras corporais e qualificação do uso da força. Ao estado potiguar foram reados R$ 11,4 milhões; além de 463 armas de incapacitação neuromuscular e 7.120 espargidores de spray de pimenta, adquiridos por R$ 2,6 milhões
Já o Piauí foi contemplado com câmeras corporais no valor de R$ 8,6 milhões e recebeu 850 armas de incapacitação neuromuscular e 5.053 espargidores de spray de pimenta, que custaram R$ 4,1 milhões.
Em janeiro, o MJSP anunciou o investimento de cerca de R$ 120 milhões na aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, incluindo 249 mil espargidores de pimenta e 22.736 armas de incapacitação neuromuscular — o que suprirá mais de 50% das necessidades das forças de segurança. A pasta também oferecerá cursos e treinamentos para formar cerca de 4,5 mil profissionais multiplicadores, que participarão de 110 edições de treinamentos em 2025 e em 2026. Essas iniciativas vão aprimorar o uso adequado desses dispositivos.
Em relação ao edital para aquisição de câmeras corporais para as Polícias Militares, lançado em novembro de 2024, Alagoas, Rio Grande do Norte e Piauí já cumpriram todos os requisitos e receberam os recursos para o convênio. As demais unidades federativas aptas a receber os recursos, caso cumpram todas as exigências, são Acre, Bahia, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo. Atualmente, as propostas dessas unidades estão em análise pela Senasp.
As unidades da Federação estão sendo avaliadas com base em critérios específicos, como o volume de ocorrências policiais atendidas e a experiência prévia com o uso de câmeras corporais. A distribuição dos recursos será feita conforme a seguinte estrutura, baseada no efetivo de policiais militares de cada unidade federativa:
– Eixo 1: até 2,1 mil câmeras para instituições com mais de 20 mil policiais;
– Eixo 2: até 1,5 mil câmeras para instituições com efetivo de 15 mil a 20 mil policiais;
– Eixo 3: até 1 mil câmeras para instituições com efetivo de 9 mil a 15 mil policiais;
– Eixo 4: até 800 câmeras para instituições com efetivo de 7 mil a 9 mil policiais;
– Eixo 5: até 600 câmeras para instituições com efetivo de 5 mil a 7 mil policiais; e
– Eixo 6: até 300 câmeras para instituições com menos de 5 mil policiais.
Ata de registro de preço
Paralelamente ao edital de câmeras corporais também está em andamento, no MJSP, um procedimento licitatório para abertura de ata nacional de registro de preços para comodato da solução de câmeras. Até o momento, 16 estados manifestaram interesse e receberão 33.975 câmeras corporais. Além disso, a Força Nacional planeja adquirir mais 2 mil unidades, totalizando 35.975 equipamentos, com um investimento estimado em R$ 209.812.032, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Os estados que solicitaram adesão ao projeto são: Acre (AC), Alagoas (AL), Amazonas (AM), Amapá (AP), Pará (PA), Rondônia (RO), Roraima (RR), Tocantins (TO), Pernambuco (PE), Ceará (CE), Paraíba (PB), Piauí (PI), Sergipe (SE), Mato Grosso do Sul (MS), Rio de Janeiro (RJ) e Paraná (PR). Entre esses, Roraima e Paraíba já confirmaram a utilização dos rees fundo a fundo para essa finalidade.
Para garantir que os equipamentos não fiquem obsoletos devido à rápida evolução tecnológica, o MJSP optou pelo modelo de comodato. Com essa modalidade, as câmeras poderão ser substituídas sempre que houver atualizações, assegurando a modernização contínua do sistema.
