stados e municípios têm até 31 de março para se inscreverem na edição 2025 do PAC Seleções da Saúde. O investimento de R$ 5,8 bilhões deve financiar a construção de 945 novas unidades de saúde e a aquisição de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis. O objetivo do Governo Federal é fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov.br.
Propostas para o Acre
- O estado do Acre pode submeter até quatro propostas para a construção de novas Policlínicas.
- 14 municípios acreanos têm a possibilidade de apresentar propostas para a construção de Centros de Atenção Psicossocial, além do estado.
- A capital, Rio Branco, pode encaminhar uma proposta específica para a renovação da frota de ambulâncias do SAMU 192.
- Todos os municípios acreanos podem apresentar propostas para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde e Unidades Odontológicas Móveis.
- Além disso, os municípios do estado podem solicitar um ou mais combos de equipamentos para UBS, bem como kits de teleconsultas, de acordo com o porte populacional.
|
Faixa Populacional do município
|
Máximo de kits/combos que podem ser solicitados por município
|
|---|---|
|
Até 10 mil hab.
|
1
|
|
Acima de 10 mil até 20 mil hab.
|
2
|
|
Acima de 20 mil até 50 mil hab.
|
4
|
|
Acima de 50 mil até 100 mil hab.
|
8
|
|
Acima de 100 mil até 500 mil hab.
|
11
|
|
Acima de 500 mil hab.
|
18
|
Manual de seleção
Para participar do processo seletivo, os gestores municipais e estaduais devem preencher uma Carta-Consulta, manifestando interesse em receber apoio financeiro ou equipamentos em uma ou mais das modalidades disponíveis, podendo ser necessário o envio de outros documentos. O preenchimento é de responsabilidade exclusiva do gestor ou aquele indicado para o exercício desta prerrogativa.
O PAC Seleções-Saúde 2025 ampliará e modernizará a rede de atendimento, suprindo demandas prioritárias em diferentes regiões do país. O investimento visa melhorar a capacidade de atendimento dos serviços públicos de saúde, garantindo mais eficiência e estrutura para os profissionais e pacientes. Os gestores devem ficar atentos aos prazos e exigências do processo para garantir a participação e o o aos recursos destinados ao fortalecimento da saúde pública.
O Ministério da Saúde elaborou para os gestores um Manual de Orientações sobre essa nova edição do PAC Seleções da Saúde, com o intuito de detalhar e explicar todos os procedimentos previstos no edital. O documento vai ficar disponível para o nos sites do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Critérios de seleção
O PAC Seleções avança para sua segunda edição com critérios específicos de seleção definidos pela pasta. Cada modalidade possui critérios próprios e durante a análise das propostas, alguns podem ser decisivos para a aprovação das propostas.
O município que já foi selecionado em 2024 pode participar. Porém, poderá ser dada prioridade para aqueles que estiverem com bom andamento nos processos de licitação das obras para as quais foram selecionados. Para isso, será considerada a publicação do edital de licitação até o dia 15 de abril de 2025.
Para essa edição do PAC Seleções, poderão ser priorizadas propostas dos estados e municípios que repactuaram ou reativaram suas obras aderindo ao Pacto Nacional de Retomada de Obras Inacabadas e Paralisadas.
