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O questionamento de um deputado sobre a não aplicação da Emenda Constitucional 62 no Acre

by Edmilson Ferreira
29/04/2025

O deputado Arlenilson Cunha (PL) utilizou a tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), para reforçar a importância do cumprimento da Emenda Constitucional nº 62, que trata dos direitos dos profissionais das unidades socioeducativas e dos agentes penitenciários. Ele afirmou que a questão não é uma disputa política, mas sim uma necessidade de garantir os direitos aprovados pela Assembleia Legislativa do Acre.

O parlamentar destacou que a emenda foi aprovada com o devido rito legislativo e que, portanto, precisa ser respeitada e cumprida. “Não se trata de uma questão de base, independência ou oposição. O que estamos tratando aqui é uma emenda que foi aprovada por essa Casa, que precisa ser atendida”, afirmou Arlenilson Cunha, reforçando a importância de respeitar os direitos dos profissionais.

Ele também falou sobre o trabalho dos agentes socioeducativos e penitenciários, ressaltando que eles se dedicam diariamente para garantir a segurança pública do estado, lidando com menores que, em sua maioria, estão inseridos em organizações criminosas. Arlenilson estendeu seu apelo também aos agentes penitenciários provisórios, que são beneficiados pela emenda.

“Esses guerreiros merecem ser valorizados. A emenda foi aprovada para assegurar os direitos desses profissionais, e agora é necessário que o governo do Estado atenda a essa demanda com a sensibilidade que ela requer”, declarou o deputado.

Finalizando, Arlenilson Cunha expressou sua confiança de que o governo será sensível à situação e reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa de lutar pelos direitos dos trabalhadores. “Esta Casa nunca se furtou a lutar pelos direitos daqueles que se dedicam ao serviço público. Avante, guerreiros!”, concluiu o parlamentar.

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