Para fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra a mulher nos municípios, foi inaugurado o Centro de Referência da Mulher Brasileira de Epitaciolândia, no Acre, nesta sexta-feira (9). O espaço vai promover atendimento às mulheres em situação de violência, com acompanhamento psicossocial e jurídico. A cidade conta com 18.757 habitantes, segundo o último levantamento do IBGE de 2022, sendo 9.330 mulheres (49,7%).
“É uma alegria saber que o Acre está conectado com a política nacional em defesa das mulheres no enfrentamento às violências. Essa inauguração significa uma atitude concreta da unidade deste trabalho entre o governo federal, o governo estadual e a prefeitura municipal. Este espaço vai acolher e atender às mulheres vítimas de violência, mas também será um espaço para elas se capacitarem, valorizarem seus talentos e perceberem oportunidades rumo a sua autonomia econômica. Conheço alguns municípios acreanos e pretendo visitar o Estado em breve”, declarou a ministra.
O projeto arquitetônico do centro foi idealizado pelo Ministério das Mulheres e conta com 160m² de área construída. A construção da unidade foi coordenada pelo Ministério da Defesa por meio do Programa Calha Norte. Os recursos destinados somam pouco mais de R$ 1,3 milhão, sendo R$ 1,1 milhão para as obras e outra de R$ 175 mil para mobiliários e equipamentos indicados pela vice-governadora Mailza Assis – senadora pelo Acre na época da indicação -, e R$ 207 mil do Governo do Acre.
Ações do Ministério das Mulheres no Acre
Enfrentamento à violência – No âmbito do Programa Mulher Viver sem Violência, o Ministério das Mulheres promove a construção de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira para o acolhimento e encaminhamento de mulheres vítimas de violência. No Acre, na capital Rio Branco, a Casa da Mulher Brasileira está em fase de implementação, com investimento de R$ 6 milhões do MMulheres. O município de Cruzeiro do Sul/AC já tem seu Centro de Referência da Mulher Brasileira, inaugurado em janeiro de 2025.
O Acre foi um dos primeiros estados a aderir à política que reserva a cota de 8% nas contratações públicas para mulheres vítimas de violência (Decreto nº 11.430/2023) e ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que tem o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais.
O estado também foi um dos nove contemplados no edital que destinou recursos para aquisição de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de agressores de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Os R$ 4 milhões foram distribuídos para os nove estados. Foi também um dos primeiros
Ligue 180 no estado
Outra frente é a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que presta serviços de esclarecimento de dúvidas, indicação de órgãos da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, além de registro e encaminhamento de denúncias para os órgãos competentes. O serviço é gratuito e pode ser acionado pelo Ligue 180 ou por chat no WhatsApp (61) 9610-0180.
Em comparativo dos anos de 2023 e 2024, o Ligue 180 apontou que o Acre teve um aumento de 33,6% nas ligações, ando de 1.348 para 1.801 – uma média de cinco ligações por dia em 2024. As denúncias também cresceram de 264 para 384, aumento de 45,4%, sendo 228 apresentadas pela própria vítima e 154, por terceiros.
A violência contra as acreanas entre 20 e 24 anos representa o maior número de denúncias no recorte por faixa etária (47 vítimas). São as mulheres pretas e pardas as vítimas mais frequentes (218) e são os seus esposos(as) e companheiros(as) — ou ex-companheiros(as) — aqueles que mais cometem atos violentos (100).
Políticas para as Mulheres
A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) foi contemplada com R$ 250 mil do edital do Ministério das Mulheres para o fortalecimento e estruturação de secretarias. A Semulher integra o Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para Mulheres, coordenado pelo Ministério das Mulheres.
