O Incra iniciou as ações do Programa Terra Cidadã no Acre, com o objetivo de ampliar e agilizar os serviços de apoio à reforma agrária e à regularização fundiária no estado.
A primeira parceria firmada no estado, ocorreu em 13 de maio, com a de acordo de adesão com a Prefeitura de Marechal Thaumaturgo. A parceria vai levar políticas públicas aos lugares mais distantes do estado – já que o município fica no extremo Oeste, na fronteira com o Peru e distante cerca de 550 quilômetros da capital Rio Branco.
Na avaliação do superintendente regional do Incra no estado, Márcio Alécio, o Terra Cidadã fortalece a presença do Estado onde a população mais precisa. “Com ações conjuntas vamos avançar cada vez mais. É o governo federal com suas responsabilidades, buscando cada parcerias com municípios, com organizações da sociedade civil, sindicatos e órgãos estaduais para atender quem mais precisa. Essa é a nossa missão e estamos cada vez mais comprometidos e empenhados em fazer o nosso melhor com nossa equipe e parceiros”, afirma.
Para o vice-prefeito de Marechal Thaumaturgo, Edésio Matos, o município começou a crescer muito depois que o Incra ou a fortalecer os assentamentos da região. “O povo está ansioso para receber os benefícios trazidos pelo governo federal, por meio do Incra com o Programa Terra Cidadã”, disse.
Terra Cidadã
O Programa Terra Cidadã foi criado por meio da Portaria Conjunta nº 4, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra, publicada no Diário Oficial da União de 26/11/2024.
As ações são executadas por meio de acordos firmados com entidades públicas e organizações da sociedade civil, buscando ampliar a capacidade operacional de atendimento às demandas de reforma agrária, governança fundiária e regularização de territórios quilombolas.
As parcerias possibilitam a execução de atividades de coleta, organização de documentos, inscrição e apoio ao saneamento cadastral e processual no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária. Além da elaboração de diagnósticos, projetos produtivos e/ou básicos para estruturação dos assentamentos. Inclui também o cadastro, a coleta de documentos, a instrução processual, vistoria e georreferenciamento de imóveis rurais para fins de regularização fundiária.
Também podem ser realizados pelos entes federativos e entidades parceiras, a inscrição cadastral de imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e a operação de plataformas e soluções tecnológicas desenvolvidas pelo Incra e pelo MDA. Outra iniciativa é o apoio à regularização e atendimento de demandas de comunidades remanescentes de quilombos.
Os entes públicos e organizações da sociedade civil podem formalizar a adesão ao programa por meio de formulários eletrônicos disponíveis em https://www.gov.br/incra/pt-br/terra-cidada. Consulte mais informações sobre o programa na referida página.
