É o que propõe um projeto de lei (PL 2320/2025) protocolado na Câmara dos Deputados | Bnews - Divulgação Reprodução / Redes sociais @bebereborngoiania o5n5w
Pessoas que utilizarem bebês reborn para furar filas poderão ser multadas em até R$ 30 mil. É o que propõe um projeto de lei (PL 2320/2025) protocolado na Câmara dos Deputados pelo congressista Dr. Zacharias Calil.
No texto é informado que o valor pode ser aplicado para quem usar bebês reborn para conseguir benefícios assegurados a pessoas com crianças pequenas, como prioridades em filas.
O PL prevê a multa de cinco a 20 salários-mínimos vigentes na data da autuação, podendo ser aplicado em dobro no caso de reincidência.
“Trata-se de conduta que, além de afrontar a boa-fé objetiva que deve reger as relações sociais e de consumo, sobrecarrega serviços públicos, notadamente unidades de saúde, retardando o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente”, diz a proposta elaborada pelo deputado.
Dr. Zacharias Calil argumenta que a multa será aplicada para quem aja “com a finalidade de receber ou usufruir dos benefícios, prioridades, atendimentos ou facilidades previstos em lei ou regulamento para bebês de colo e seus responsáveis”.
“Esses exemplos ilustram a necessidade de um dispositivo legal específico, de aplicação imediata, que desestimule tais fraudes e preserve o direito das crianças reais”, acrescentou.
Fonte: BNEWS
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