Polêmica do Centro POP em Rio Branco ganha novos contornos e clima é cada vez mais tenso 1e4d6h

sociedade civil sobre os impactos e desafios da mudança. A proposta gerou diferentes posicionamentos entre moradores, autoridades e especialistas da área social. 3kd6o

Autor do requerimento que originou a audiência pública, o deputado Adailton Cruz agradeceu a presença das autoridades, representantes das associações de moradores e lideranças do movimento das pessoas em situação de rua, destacando a importância do tema. “Estamos aqui para ouvir, aprender e contribuir com o nosso Estado. Essa audiência não é espaço para promessas vazias ou politicagem, mas sim para buscarmos, juntos, soluções reais. E reafirmo: não estarei, no futuro, usando esse debate como plataforma eleitoral. Nosso compromisso é com a dignidade das pessoas”, afirmou.

O parlamentar também manifestou preocupação com o processo de transferência do Centro POP para o bairro Castelo Branco. “O que mais me incomoda é não saber até que ponto a voz da comunidade e das pessoas em situação de rua foi realmente ouvida. Precisamos garantir que todos os envolvidos tenham seus direitos respeitados, tanto os moradores da região quanto a população em situação de vulnerabilidade”, complementou.

O vereador Eber Machado criticou a gestão municipal e lamentou que o debate sobre a transferência do Centro POP não tenha sido conduzido anteriormente pela Câmara de Vereadores. Ele destacou que tentou levar a pauta para discussão no legislativo municipal, mas enfrentou obstáculos políticos e denunciou a falta de autonomia da Casa.

“O deputado está cumprindo com o papel dele, e eu também tenho a responsabilidade de cumprir com o meu. Parabenizo pela realização desta audiência pública. Essa discussão já era para ter acontecido na Câmara de Vereadores, e nós tentamos isso. Mas, infelizmente, quem manda na Câmara hoje não é o povo, é o prefeito de Rio Branco. Não é o vereador Éber Machado. Se a Câmara estivesse do lado da população, essa situação já teria sido resolvida. A atual gestão errou feio. Já estamos no quinto ano e o que foi feito nesses quatro anos? Uma vergonha.”

Álvaro Mendes, representante da Diretoria de Integração Social da Secretaria de Segurança Pública do Estado, ressaltou o comprometimento do órgão com o debate sobre a população em situação de rua. Ele destacou a participação ativa da secretaria em comitês estaduais dedicados ao tema e defendeu a importância de ouvir tanto os moradores quanto os próprios atingidos pela política pública.

“Enquanto Secretaria de Segurança Pública, temos uma preocupação muito grande com essa questão. Participamos de dois comitês importantes no Estado: o Comitê Estadual da População em Situação de Rua, coordenado pela Secretaria de Assistência Social, e também o Comitê da População de Rua dentro do Tribunal de Justiça, onde o professor André pode falar melhor. Estamos acompanhando de perto essa situação. Estivemos, inclusive, em uma reunião com o Movimento da População de Rua na última sexta-feira, para ouvi-los. É fundamental compreender, como vocês estão trazendo aqui, enquanto moradores — e falo também como morador do Conjunto Bela Vista —, a importância de as autoridades ouvirem vocês e, principalmente, ouvirem o movimento. Eles sabem onde o calo aperta”, pontuou.

Morador do bairro Castelo Branco há cerca de 15 anos, Thales Felipe representou a comunidade local durante a audiência e expressou profunda preocupação com a transferência do Centro POP para a região. Ele questionou a ausência do secretário na comunidade e cobrou informações técnicas sobre a legalidade do novo espaço. “Gostaria de saber se o Corpo de Bombeiros já liberou o alvará para aquela casa, que é uma residência e ará a funcionar como unidade de atendimento, o que exige saídas de emergência e sinalização adequada. Além disso, o imóvel apresenta diversas rachaduras e fica em uma área de barranco, o que levanta sérias questões estruturais”, alertou.

Thales também relatou sua experiência como ex-integrante da equipe do Centro POP em 2017, destacando que o serviço já enfrentava resistência em outros bairros. “A Capoeira, por exemplo, já sofreu os impactos e, à época, o número de atendidos era menor e ainda não convivíamos com os efeitos das novas drogas que circulam pelas ruas.”

Por fim, ele criticou a ausência de representantes da área da saúde na audiência. “Antes de discutir assistência social, precisamos falar de saúde pública. O Centro POP não realiza desintoxicação. Como vamos acolher essa população sem debater previamente essa etapa fundamental?”, questionou

Nonato Paiva, presidente do bairro Eduardo II, também se manifestou na audiência, relatando a insatisfação da comunidade com a instalação do Centro POP nas proximidades do bairro Castelo Branco. Ele reconheceu que não pôde acompanhar presencialmente os movimentos anteriores por conta de compromissos profissionais, mas reafirmou seu apoio ao posicionamento dos moradores. “Minha comunidade tem me procurado preocupada com essa mudança. E não é só o Eduardo II, mas toda a regional da Baixada, do Castelo Branco, que está incomodada”, disse.

Nonato também destacou que a instalação do equipamento em um bairro residencial pode gerar mais estigmatização às pessoas em situação de rua. “Se aqui no Centro essas pessoas já não eram bem vistas, imagine em um local afastado. Elas podem acabar ainda mais marginalizadas, quando o objetivo deveria ser justamente o acolhimento e a reintegração social”, afirmou. Ao final, reforçou seu compromisso com a causa. “Vou apoiar esse movimento até o fim. Essas pessoas merecem dignidade, porque são seres humanos.”

Sorriso, presidente do bairro Alves Sampaio e do Movimento em Defesa Vidas da Rua, compartilhou sua trajetória e manifestou apoio à transferência do Centro POP, ressaltando sua vivência direta nas ruas. “Não tenho muita experiência de rua, só 26 anos vivendo nela. Faz dez anos que saí, mas ainda sou discriminado. E vou continuar defendendo essa população até o dia em que eu morrer ou alguém tentar me calar”, declarou.

Ele criticou a forma como o Centro POP vem sendo gerido atualmente. “Hoje, 30 pegam marmita, outros 30 não. Isso não é dignidade. Não é esse Centro POP que queremos”, disse. Ele também elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça em propor melhorias, mas afirmou que ainda falta escuta real às necessidades da população em situação de rua. “Nosso objetivo é garantir que essas pessoas não continuem sendo humilhadas. Precisamos de um serviço que acolha de verdade”, concluiu.

Sorriso, fez um relato emocionado sobre sua trajetória nas ruas e a realidade enfrentada pela população em situação de vulnerabilidade, defendendo com firmeza a necessidade de respeito, dignidade e mudança na política de acolhimento. “Vou continuar defendendo essa população até o dia em que eu morrer. As pessoas não são moradoras de rua, elas estão em situação de rua. A Constituição nos assegura o direito de ir e vir. Não podem agredir essas pessoas. Não façam isso! Eu não defendo criminoso, nem coisa errada, mas a honestidade e a dignidade humana dessas pessoas, que não está sendo respeitada. Eu sofri, a polícia já jogou merda na minha cara enquanto eu dormia na rua. Nós queremos mudança. Nos respeitem, somos gente e não animais”, finalizou.
Durante o encontro, o promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Acre, Thales Ferreira, reforçou que o MP atua em defesa da população em situação de rua, considerada um público hipervulnerável. Ele explicou que o objetivo é garantir a efetiva aplicação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, criada em 2009, da qual o Acre foi o primeiro estado a aderir. “Estamos aqui para ouvir tanto as pessoas em situação de rua quanto os moradores do bairro Castelo Branco, que irá receber o novo equipamento público. É nosso papel ouvir a sociedade”, afirmou.

Thales pontuou ainda que é preciso desconstruir ideias equivocadas sobre o funcionamento do Centro POP. “Ele não é um lugar para dormir ou apenas para distribuição de marmitas. Trata-se de um centro de referenciamento, semelhante a um conselho tutelar, onde essas pessoas são acolhidas, ouvidas e encaminhadas para serviços de saúde, retirada de documentos, tratamento ou reinserção no mercado de trabalho”, explicou.

O promotor também destacou que, no entendimento do MP, havia desvio de finalidade no atual funcionamento do Centro POP no Centro da cidade. “A estrutura atual impedia, por exemplo, a escuta qualificada da pessoa em situação de rua e a busca ativa por vínculos familiares.”

Ele informou ainda que o Ministério Público continuará fiscalizando o cumprimento da decisão judicial que determinou não apenas a mudança de local, mas a estruturação completa da rede de atendimento. “Não se trata apenas do Centro POP, mas também de residências terapêuticas, casas de agem, casas de acolhimento e a criação de um fluxo que garanta a segurança dessas pessoas. O Tribunal de Justiça concedeu 180 dias para que esse plano seja construído, e estaremos atentos a cada etapa.”

Na segunda parte de sua fala, Thales Ferreira destacou a importância da estrutura pública para a efetivação de políticas sociais. “Toda política pública necessita de um equipamento público para funcionar, mas o equipamento não é a política em si. Quem define o local é o município, que tem essa legitimidade conferida democraticamente. A gestão atual foi reeleita com quase 70% dos votos. O que não podemos aceitar é que, desde 2009, essa política se resuma a um único Centro POP e a reuniões. Isso é insuficiente.”

Ele relatou o esforço do Ministério Público em buscar soluções práticas para os problemas enfrentados no centro da cidade. “Tentei de todas as formas resolver a questão da distribuição de marmitas no ano ado. Propus a criação de cozinhas solidárias, procurei terrenos da União, fiz propostas — nada foi resolvido. Por isso, judicializei. A juíza deferiu todos os pedidos para que fosse elaborado um plano, e o município tem um prazo judicial de 180 dias para isso.”

Segundo o promotor, o plano deve incluir ações concretas e estruturadas: “Esse plano precisa garantir segurança alimentar, com construção de restaurantes populares, casas de agem, banheiros públicos, bebedouros, lavanderias sociais, locais para guarda de pertences, moradias adequadas, qualificação profissional, residências terapêuticas e até unidades familiares. Tudo isso já está previsto na decisão do ministro Alexandre de Moraes, referendada pelo STF. O município não precisava nem de ação judicial, bastava cumprir.”

Ao final, ele fez um apelo aos moradores do bairro Castelo Branco: “Não estamos transferindo problema de lugar. A escolha é técnica: o local fica próximo de hospital, UPA, escola com EJA, restaurante popular, delegacia, quadra esportiva. E mais: Rio Branco deveria ter cinco Centros POP e dois consultórios de rua. Não tem nenhum disso. O equipamento público tangencia a política. A política é isso aqui que estamos construindo juntos”, concluiu.

Defensoria Pública defende direito à cidade e combate estigmas contra população em situação de rua

Representando a Defensoria Pública do Estado, a Dra. Flávia destacou a importância do debate promovido na audiência e parabenizou os parlamentares pela iniciativa. Em sua fala, dirigiu-se especialmente à população em situação de rua, representada por Daniel e Josemir, para reforçar a luta por dignidade e inclusão. “O direito à cidade não é só de quem paga imposto. A população em situação de rua também tem esse direito, mesmo que não pague, porque se tivesse como, pagaria. O que não podemos itir é o estigma que se perpetua contra essas pessoas, como também ocorre com quem tem problemas de saúde mental”, afirmou.

A defensora criticou a lógica excludente de propostas que sugerem isolar ou internar compulsoriamente essa população. “Não se trata de prender ninguém no Osmar Sabino. O que essas pessoas precisam é de cuidado em liberdade, de atenção nos centros de atenção psicossocial, nos consultórios de rua. A política pública tem que ser construída com base na dignidade, na proximidade e no acolhimento, e não no afastamento e na exclusão.”

Durante a audiência, o secretário municipal de Direitos Humanos de Rio Branco, João Marcos, ressaltou a importância das instituições públicas no enfrentamento dos desafios sociais e reafirmou que o município está cumprindo uma decisão judicial no caso da transferência do Centro POP. “O que é o Estado? São as instituições. É nelas que a gente deve se amparar. Estamos aqui por conta da lei nº 11.258 de 2005 e do decreto presidencial nº 7.053 de 2009. Não é algo novo. São normas que existem há mais de 15 anos. Nenhum gestor pode dizer que desconhece”, afirmou.

João Marcos destacou que o Plano Ruas Visíveis, do Governo Federal, já foi assinado tanto pelo prefeito Tião Bocalom quanto pelo governo do Estado, o que reforça o compromisso institucional com a política para pessoas em situação de rua. “Quem pensa que alguém escolhe ficar na rua está se aproveitando da dor alheia. Essas pessoas estão momentaneamente na rua e merecem respeito”, disse. Ele também relatou que assumiu a secretaria há apenas sete dias quando o município foi surpreendido com uma ação civil pública do Ministério Público. “O MP está cumprindo seu papel e é bom ver que está atuando. Não podemos nos esconder. Precisamos enfrentar juntos os problemas da nossa única casa: Rio Branco.”

Na sequência, o secretário rebateu críticas sobre a forma como a mudança do Centro POP foi realizada e elogiou a equipe envolvida no processo. “Fizemos a mudança fora do horário de expediente, após as 17 horas, porque trabalhamos. Nossa equipe é formada por servidores concursados, comprometidos. Eles ficaram até duas horas da manhã, sem receber hora extra, para garantir a transferência da unidade, que hoje é uma das mais importantes para a população de Rio Branco. Essas pessoas merecem respeito”, declarou. João Marcos também mencionou que, mesmo com as dificuldades, a gestão atual tem promovido melhorias nas unidades de acolhimento. “Estamos atuando com base em decisão judicial e também por uma decisão política e istrativa. A Casa de Acolhimento está sendo reformada, estamos melhorando o serviço. Podem ir lá verificar pessoalmente”, concluiu.

Representando o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, a juíza de direito Dra. Andréa da Silva agradeceu o convite e elogiou a realização da audiência, destacando o papel democrático do debate. “Deputado, isso é democracia. Estamos construindo juntos, por meio do diálogo, uma resposta a esse problema. Em algum momento, esse processo encontrará seu desfecho”, afirmou.

A magistrada explicou que, por questões processuais, não poderia entrar no mérito da questão em debate, pois o tema já está judicializado e sob competência de outra juíza. No entanto, ressaltou que a política nacional do Poder Judiciário tem dado visibilidade à população em situação de rua como pauta prioritária. “Esse é um tema extremamente caro ao Judiciário brasileiro. A população em situação de rua representa uma das expressões mais evidentes das desigualdades estruturais do país, causadas, entre outros fatores, pelos efeitos do avanço industrial e da globalização. Estamos diante de uma realidade que desafia o princípio constitucional da igualdade, que deve ser protegido e promovido pelo Estado”, concluiu.

Ao encerrar a audiência, o deputado Adailton Cruz agradeceu a presença das autoridades, representantes da sociedade civil e moradores, destacando a importância do debate para reflexão e aprendizado. “Sou da área da saúde, mas sei que esses impactos atingem diretamente a saúde das pessoas. Quero parabenizar o secretário por estar presente, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, na pessoa da Dra. Andréa, e especialmente o doutor Thales, pela emoção e o amor com que trata esse tema. Quando se fala com amor, a ação sai bem feita”, afirmou.

Como encaminhamento prático, o parlamentar anunciou a destinação de R$ 100 mil em emenda individual, a partir de janeiro do próximo ano, para apoiar ações voltadas à população em situação de rua. “Gostaria de doar mais, mas a nossa verba é limitada. Ainda assim, esses recursos serão direcionados exclusivamente para essa finalidade e espero que sejam muito bem aplicados”, destacou.

Adailton também se posicionou pessoalmente contra a forma como foi conduzida a transferência do Centro POP para o bairro Castelo Branco. “Respeito profundamente a fala popular. Se o povo diz não, isso precisa ser revisto. Peço ao secretário que reavalie essa decisão. O que mais machuca é a forma como tudo foi feito, de maneira abrupta e sem diálogo. Isso magoa”, afirmou.

Ele reforçou que os moradores demonstraram insatisfação com a decisão, afirmando que não foram consultados e que tudo foi feito de forma unilateral. “Nosso encaminhamento é reiterar o pedido para que o secretário municipal de Assistência Social suspenda esse processo.

Colocamos a nossa assessoria jurídica à disposição para entrar com uma ação civil pública, se necessário, para questionar e barrar essa transferência.” O deputado também anunciou que apresentará, na próxima semana, um projeto de lei para criar critérios específicos para a implantação de unidades do Centro POP nas regionais e em âmbito estadual. “Nosso objetivo é garantir que a população seja ouvida, que haja debate, participação e construção conjunta das decisões”, concluiu.