Deputado denuncia ataque às áreas de livre comércio do Acre por decisão do governo de São Paulo 1t362d

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) chamou atenção para uma grave ameaça à economia das regiões de fronteira do Estado, em especial as áreas de livre comércio de Brasileia e Cruzeiro do Sul. Segundo ele, uma decisão do governador de São Paulo fere a legislação e afeta diretamente a competitividade do comércio local. 452159

Magalhães relembrou que a criação dessas áreas foi fruto de uma longa luta iniciada na década de 1980, com a atuação de diversos parlamentares acreanos, incluindo deputados federais e senadores, e que culminou em 1994, no governo Fernando Henrique Cardoso. “Depois de mais de uma década de luta, se conquistou a implantação das áreas de livre comércio na região de Brasileia, que antes era o mesmo município, e na região de Cruzeiro do Sul, mas ali sempre foi uma grande região econômica”, explicou.

O deputado enfatizou que essas áreas foram uma conquista histórica diante da inviabilidade de se implantar uma zona franca no Estado. “A área de livre comércio nada mais foi do que uma conquista, porque o sonho do Estado e das nossas regiões era que fosse a zona franca”, afirmou, lembrando que a mobilização envolveu diversos setores econômicos e políticos do Acre.

Ao tratar do funcionamento prático das áreas de livre comércio, Magalhães explicou que empresas instaladas nessas regiões têm direito a uma redução de 7% na compra de mercadorias. “Muitas pessoas chegavam lá no comércio em Cruzeiro do Sul e diziam: ‘por que o ferro aqui é mais barato do que o ferro vendido da mesma marca, da mesma indústria, em Rio Branco?’ Por conta dos incentivos da área de livre comércio”, exemplificou. Inicialmente, segundo ele, esse incentivo chegou a virar margem de lucro, mas com a abertura das BR’s e a chegada de concorrência, ou a ser uma margem competitiva essencial para o comércio local.

A crítica mais contundente do parlamentar foi direcionada ao atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que teria sustado unilateralmente os benefícios fiscais relacionados às compras feitas por empresas acreanas. “Foi uma decisão ilegal, insana, preconceituosa e de baixa visão de país”, disparou.

Ele destacou que, mesmo durante os debates da reforma tributária, que duraram mais de 30 anos, a zona franca de Manaus e as áreas de livre comércio sempre foram respeitadas. “Até então, seu presidente, nenhum governador em São Paulo, que é o maior centro industrial do nosso país, havia tomado a decisão, à revelia da legislação, de sustar esse benefício de forma unilateral. Nunca!”, frisou.

Magalhães ainda lembrou que vários governadores paulistas já haviam se posicionado publicamente contra esses incentivos, mas nenhum ousou revogá-los de forma isolada. “Mesmo durante toda a construção da reforma tributária que esse país fez, senadores e deputados federais preservaram a zona franca de Manaus e as áreas de livre comércio”, afirmou.

Por fim, o parlamentar fez um apelo para que o tema seja enfrentado de forma coletiva pela Assembleia Legislativa e pela bancada federal acreana. “Estão atacando diretamente o coração da economia de nossas regiões de fronteira. Precisamos de uma reação firme e imediata”, concluiu.

Edvaldo Magalhães lamenta falecimento do professor Nilo Castro, referência educacional em Cruzeiro do Sul

Em tom emocionado, o deputado Edvaldo Magalhães usou o grande expediente para prestar uma homenagem póstuma ao professor Nilo Castro Correia, falecido em Brasília. Natural de Cruzeiro do Sul, o educador era reconhecido por sua dedicação ao ensino e por sua atuação marcante junto à comunidade do Vale do Juruá.

O parlamentar relembrou sua convivência com Nilo durante a juventude, quando ambos participaram do mesmo grupo de jovens da Igreja Católica. “Nós éramos frequentadores do mesmo grupo, e mais tarde estudamos na mesma escola por um bom período”, contou.

Edvaldo destacou também a trajetória do professor junto à congregação dos Irmãos Maristas, da qual ambos fizeram parte em determinado período da vida. “Ele, como eu, ou um tempo na congregação. E mesmo não seguindo a vida religiosa, foi convidado para dirigir a Escola São José, onde exerceu um dos melhores períodos de gestão daquela instituição”, afirmou.

Reconhecido como um dos grandes educadores do município, Nilo Castro deixa um legado de compromisso com a formação de gerações em Cruzeiro do Sul. “Foi um dos grandes gestores daquela instituição de ensino que é referenciada por toda a comunidade de Cruzeiro do Sul”, declarou o deputado, encerrando o pronunciamento com um registro de pesar à família e amigos do professor.