Câmara aprova prazo estendido para regularização de terras localizadas na fronteira

Produtores rurais, inclusive aqueles no Acre, que possuem imóveis em regiões de fronteira podem respirar mais aliviados. A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do prazo para a ratificação de imóveis localizados na faixa de fronteira até o ano de 2030. Essa decisão, que era uma antiga e importante reivindicação do setor rural, garante mais tempo para que os proprietários regularizem a situação de suas terras, um processo que muitas vezes envolve complexidades burocráticas. A medida visa dar segurança jurídica e permitir que as atividades produtivas nessas áreas, como as do Acre, continuem a se desenvolver sem o risco de impedimentos relacionados à documentação fundiária. A extensão do prazo representa um o fundamental para a tranquilidade de milhares de famílias e empreendimentos que dependem da terra nessas regiões estratégicas do país.