Organizações sociais e autoridades assumem compromisso para garantir direitos a pessoas atingidas e isoladas pela hanseníase i5f2s

“Fui tirado de dentro da casa da minha mãe por três policiais. Morei dos nove aos 18 anos em uma casinha dentro da mata”, relembra João Pereira do Nascimento. O homem, que na infância e adolescência foi vítima do preconceito, da desinformação e das políticas de isolamento compulsório de pessoas com hanseníase, agora luta aos 67 para ser reconhecido e receber uma indenização devida do governo federal. 5m2m59

O sonho dele, contudo, parece estar cada vez mais próximo da realidade. Nesta sexta-feira, 13, o grupo de trabalho coordenado pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) conseguiu pactuar com as secretarias de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado e Ministério Público (MPAC) medidas e prazos para garantir que pessoas atingidas e isoladas pela hanseníase no Acre possam emitir a documentação necessária para solicitar uma pensão especial.

Segundo Bil Souza, secretário de comunicação do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), apesar do governo federal ter regulamentado a pensão para vítimas da hanseníase e filhos destas pessoas que foram separados devido a internação compulsória até dezembro de 1986, há um número considerável de pessoas com dificuldades de provar o isolamento.

Isolamento na floresta

A situação ocorre por diversos motivos, incluindo o fato de parte das vítimas ter sido isolada em cabanas na floresta e seringais ou até mesmo em casas no terreno das próprias famílias. Já outras esbarram na perda de documentos em alguns casos pelo próprio governo.

“A gente estima que temos aqui no estado cerca de 200 pessoas atingidas pela hanseníase que serão beneficiadas com a liberação desses documentos”, afirma esperançoso.

Ainda segundo ele, o Morhan possui uma lista com 78 pessoas que possuem pouca documentação, sendo que oito dessas não possuem nenhuma. Essa é a situação de João e também era, até esta sexta, a de Manoel Robson Benevenuto Andrade, de 73 anos.

Quando tinha apenas 10 anos, ele teve que sair de casa, no interior de Feijó, junto com mais dois irmãos. O medo da mãe era que os outros oito filhos acabassem contraindo a hanseníase.

Separado dos pais aos 10 anos

“Ela [a hanseníase] me separou da convivência do meu pai, da minha mãe e da minha família. Ninguém pode imaginar o que é ser um garoto de 10 anos e ar por isso”, contou durante a reunião entre lágrimas.

Em 1962, enquanto o Acre celebrava sua elevação à categoria de estado, o menino Manoel chorava a perda da família e era obrigado a dormir na areia das praias conforme subia o Rio Envira na esperança de encontrar tratamento para uma doença cuja cura só seria encontrada quase 30 anos depois.

Levaria mais tempo ainda, mais de 60 anos, para que ele pudesse provar com documentos as marcas que há décadas carrega no corpo e no espírito. Durante a reunião desta sexta, ele pode celebrar, já que o departamento de saúde de Cruzeiro do Sul, onde ele fez tratamento, conseguiu encontrar a documentação dele.

Pacto

Um dos primeiros compromissos assumidos pela conselheira Dulce Benício após tomar posse como presidente do TCE-AC, a luta pela garantia dos direitos de pessoas que sofreram por causa da hanseníase ganha um novo capítulo a partir deste pacto no qual ficou estabelecido que:

A Secretaria de Assistência se comprometeu a adotar providências para o cumprimento da regulamentação da Lei 3407/2018, incluindo a instituição da comissão de avaliação dos casos em até 60 dias;
Após esse trabalho, a Sesacre, em conjunto com a comissão, vai ter um prazo de mais 90 dias para montar uma força-tarefa para reunir informações e documentos das pessoas;
O secretário de Saúde do Acre, Pedro Pascoal, salientou que já havia, por parte do governo do estado, uma sensibilidade para facilitar o o à informação.

“Nós temos que trabalhar de forma prudente, de forma responsável, garantindo o direito de sigilo médico, conforme a lei federal. Após, a solicitação formal do prontuário é feito todo um levantamento no nosso arquivo e tanto aqui na Fundação Hospitalar como no Hospital Dermatológico no município de Cruzeiro do Sul”, explicou.

Ele salientou que há a preocupação ainda com o fato de alguns prontuários terem se perdido e durante a reunião propôs disponibilizar uma estrutura da Saúde para a realização de novos exames.

Já a diretora de direitos humanos da SEASDH, Joelma Pontes, enfatizou a união de forças entre os órgãos públicos. “Não estamos em disputa para cargos ou méritos, mas garantir o direito de todos”.

A fala foi endossada pela presidente Dulce Benício, “Estamos juntos para dar o direito a quem merece, restaurar a dignidade dessas pessoas. Vamos brigar até o couro cair, mas vamos estar junto com vocês até o final”.