Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 5826/2019, que amplia o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O projeto, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na forma do parecer favorável do senador Alan Rick (União-AC) e segue para sanção presidencial.
O projeto altera a Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326, de 2006) para incluir a modernização e o desenvolvimento sustentáveis e a inovação e o desenvolvimento tecnológico entre os aspectos a serem considerados no planejamento e na execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
O relator — que ofereceu emenda para corrigir um erro de grafia do texto original — apontou que a agricultura familiar tem importância essencial para o desenvolvimento rural no país. Citando o Censo Agropecuário de 2017, ele lembrou que a agricultura familiar ocupa somente 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários, mas absorve 67% do total de pessoas ocupadas no setor.
“Apesar da maior dificuldade que esse segmento da agropecuária encontra para se capitalizar, seja pela escala reduzida de produção, seja pela dificuldade de o ao crédito, o setor tem se modernizado, com incremento de quase 50% no nível de mecanização e de 48% na área irrigada, quando comparados aos dados do Censo Agropecuário de 2006”.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) ofereceu emenda no sentido de obrigar o poder público a estabelecer incentivos para a inserção de novas tecnologias na agricultura familiar. Ao defender seu relatório, porém, Alan Rick argumentou que a sugestão já está contemplada pela proposta quando estabelece prioridades para áreas como pesquisa, assistência técnica e extensão rural.
— Ademais, o acatamento desta emenda provocaria o retorno desta proposta para a Câmara dos Deputados. Esta matéria vem sendo discutida desde 2019 (…). Nossos agricultores não podem mais esperar — declarou o relator.
Na discussão da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM) saudou a importância do projeto e associou a aplicação da tecnologia ao progresso da agropecuária brasileira, mas lamentou a dificuldade para levar inovações a agricultores familiares em locais distantes. Ele cobrou melhores condições de crédito para o setor, especialmente na Amazônia.
— Teríamos que nos reunir bastante e tirar propostas para levar ao governo e facilitar o o ao crédito. (…) Muitas vezes [o agricultor familiar] não tem regularização fundiária, não tem o a crédito, não tem o à tecnologia, não tem o às inovações que o Brasil está tendo — definiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
