Promoção da autonomia econômica das mulheres, com especial atenção àquelas em situação de vulnerabilidade social, em situação de prisão e trabalhadoras rurais, além das que moram nas florestas e nas águas. Foi com este objetivo que o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), apresentou, nesta segunda-feira, 6, o Seminário de Resultados das Políticas Públicas para as Mulheres do Acre referente aos anos de 2023 e 2024. O evento, realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, reuniu lideranças do movimento das mulheres no Estado, bem como representantes do Judiciário, do Ministério Público do Estado e da sociedade civil.
Ainda durante o evento, foi lançado também o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Acre, com vigência até a 5ª Conferência Estadual de Políticas para as mulheres.
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa Pereira, agradeceu a participação de todas as mulheres presentes, e reforçou a importância de montar um dispositivo apenas com mulheres.
“Sabemos que fazer políticas públicas destinadas às mulheres é um trabalho árduo, porém, é importante enfatizar a importância do plano estadual. Ele é resultante dos trabalhos desenvolvidos pelo conjunto de secretarias e instâncias do Executivo Estadual, coordenado pela Semulher, constituindo-se como uma ferramenta estratégica de gestão transversal do governo do Acre, considerando as peculiaridades e diversidades do universo feminino”, reiterou.
Números alcançados
Apenas em atuações referentes ao fortalecimento e apoio aos grupos produtivos femininos sobre técnicas de gestão e empreendedorismo, foram alcançadas 662 mulheres em situação de prisão; 33 meninas em medidas socioeducativas; 50 mulheres indígenas; 357 mulheres do campo, da floresta e das águas; 1.011 moradoras de unidades habitacionais populares; 616 mulheres empreendedoras e produtoras rurais e 155 entregas de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a trabalhadoras da área.
“Fortalecemos o reconhecimento da contribuição das mulheres indígenas e trabalhadoras rurais para o compartilhamento da responsabilidade por uma vida saudável”, diz Joelda Pais.
Quanto aos eixos referentes à educação inclusiva, não sexista, não racista, não lesbofóbica e não homofóbica, foram 136 mulheres alcançadas por seminários, palestras e mais ações sobre Direitos Humanos, Prevenção do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas, Política de Igualdade Racial e Diversidade Ideológica; 166 ações de política de educação para mulheres em situação de prisão; 138 ações de política de educação para meninas em medidas socioeducativas; e mais 140 atividades de sensibilização aos estudantes sobre os direitos da criança e do adolescente, violência de gênero, história e cultura africana; afro-brasileira e indígena, racismo e gravidez na adolescência.
Segundo a diretora de Políticas Públicas para as mulheres da Semulher, Joelda Pais, o estímulo e o apoio às atividades e empreendimentos, orientados para o desenvolvimento sustentável e a promoção da igualdade das mulheres, resultou em números expressivos, que chegaram às mulheres, que conseguem, a partir de agora, mudar de vida.
“Fortalecemos o reconhecimento da contribuição das mulheres indígenas e trabalhadoras rurais para o compartilhamento da responsabilidade por uma vida saudável. Promovemos o o das mulheres a políticas de habitação, regularização fundiária, reordenamento agrário e crédito fundiário, com prioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, além de fortalecermos o reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo, da floresta e das comunidades tradicionais, promovendo o o ao crédito, à assistência e assessoria técnica socioambiental, bem como o apoio à comercialização, à transição agroecológica e à agricultura familiar”, reiterou Pais.
O que elas disseram
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Acre (Cedim/AC), Geovana Castelo Branco, falou que a reimplantação da Semulher já mostra o compromisso do governo do Acre em fortalecer as mulheres. “E a secretária Márdhia [El-Shawwa] mostra o quão aguerridas estão estas mulheres: juntas para que cada uma tenha uma vida melhor”, reiterou.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), Socorro Rodrigues, parabenizou a titular da pasta pela sensibilidade em idealizar uma mesa composta apenas por mulheres. “Vemos aqui todas elas, juntas, procurando fazer um trabalho de excelência. Não temos como não nos orgulharmos de fazer parte disso. Parabéns a todas as responsáveis”, finalizou.
