O Governo do Estado do Acre, por meio de Lei publicada no Diário Oficial de hoje, 05 de maio, ara a obrigar os indivíduos que se enquadrarem em situação periclitante de contaminação relacionada ao Novo Coronavírus – Covid-19 á realizarem o teste de identificação da doença.
Sera considerado em situação periclitante aquele que teve contato direto e imediato com pessoa comprovadamente contaminada pelo Covid-19 e esteja dentro do prazo de incubação da doença de dois a quatorze dias de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde; aquele que esteve recentemente em território que apresenta grande volume de contaminados e de vítimas fatais; e todo aquele que apresentar sintomas da doença.
As pessoas que se enquadrem nesta situação também serão obrigados a submeter-se à quarentena tipicamente imposta aos contaminados.
O descumprimento da lei acarretara ao infrator multa de R$ 74.470,00 referentes a 1000 (mil), Valores de Referência do Tesouro Estadual – URF/AC, que no Estado do Acre é de R$ 74,47.
