O Pleno istrativo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou a sessão desta quarta-feira, 24, com a participação de um convidado muito especial, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão, conduzida pela desembargadora-presidente Regina Ferrari, foi marcada por homenagens da magistratura acreana e pela outorga da honraria da Ordem do Mérito Judiciário do Acre ao ilustre convidado.
Participaram do ato os desembargadores que compõem o chamado Tribunal Pleno; bem como o governador do Estado, Gladson Cameli; o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga; o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro; o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Frederico Mendes Júnior; o presidente da Associação de Magistrados do Acre, juiz Gilberto Matos; o presidente da OAB/AC, Rodrigo Cordeiro; e a corregedora-geral da Defensoria Pública Estadual (DPE/AC) Roberta Caminha.
Também prestigiaram a cerimônia advogados, defensores, magistrados, promotores e procuradores de Justiça, parlamentares, entre outras autoridades civis e militares, além de assessores e servidores do Poder Judiciário acreano.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, se disse muito feliz e honrada com a presença do ministro Roberto Barroso no Acre. A magistrada ressaltou o papel constitucional exercido pelo STF e os esforços que a mais alta Corte do país tem realizado em defesa da igualdade e da inclusão social.
“Sua presença, ministro, aqui é motivo de imensa alegria e orgulho para todos nós. Sua trajetória é um exemplo de compromisso inabalável com a justiça, com a defesa dos Direitos Humanos e com a promoção da Democracia. Sua atuação no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça tem sido marcada por decisões corajosas e inovadoras que buscam sempre assegurar a igualdade e a Justiça para todos os cidadãos brasileiros. O STF não tem medido esforços para desempenhar e tem assim desempenhado um papel de grande relevância na inclusão social das mulheres, homossexuais, negros, indígenas, pessoas com deficiências e também um olhar para os mais vulneráveis. E, para tanto, o STF não tem faltado à nação brasileira”, destacou a desembargadora-presidente do TJAC, ao início da cerimônia.
Dessa forma, Regina Ferrari prosseguiu afirmando que as minorias, “precisam de Tribunais Constitucionais e de juízes corajosos que assegurem suas escolhas, sua liberdade existencial e seu direito de serem felizes”, fazendo, ainda, alusão à grande capacidade técnica e jurídica do ministro Luís Roberto Barroso.
“Essa honraria é um reconhecimento não apenas pelo seu brilhantismo técnico e jurídico, senhor ministro, mas também por sua intimidade, sua ética e dedicação inabalável ao serviço público. Seu exemplo inspira não apenas todos nós, mas toda a sociedade a lutar por um Brasil mais justo, multirracial, por um Brasil civilizado que aprenda a partilhar os frutos do seu progresso em todos os níveis, por um Brasil pacífico fundado na tolerância, fundado no pluralismo e fundado na fraternidade”, disse a presidente do TJAC.
Por outro lado, o ministro Luís Roberto Barroso agradeceu à Presidência do TJAC pela outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Acre e se disse honrado pela recepção calorosa que tem recebido dos acreanos. O presidente do STF e do CNJ também falou sobre o exercício da magistratura no Brasil e sobre a harmonia entre os Poderes constituídos.
“Eu quero agradecer de coração tanto ao Estado do Acre quanto ao Tribunal da Justiça por essa homenagem que eu recebo com muita honra. Já é a segunda vez que eu venho ao Acre e sou sempre muito bem tratado, já tenho aqui bons amigos. Lembro sempre de uma frase do ministro de Morais em que ele diz, a gente não faz amigos, a gente os reconhece. E, portanto, venho aqui e conheço muitos amigos queridos, onde me sinto muito bem (…). Juízes têm aflições e angústias. E, portanto, é uma vida difícil, mas também é uma vida de serviço, porque permite prestar com qualidade um serviço ao país e às pessoas que necessitam. (Este é) um país que conquistou a Democracia e que os Poderes trabalham de maneira independente, porém, harmoniosa, se tratando com respeito e civilidade, como tenho testemunhado também aqui no Acre”, considerou o ministro Luís Roberto Barroso.
O presidente do CNJ e do STF também assinalou o papel decisivo exercido pelo Poder Judiciário no Brasil para importantes conquistas em Direitos Humanos, em favor das minorias e na construção das bases para um futuro melhor.
“O Judiciário brasileiro, em todas as suas instâncias – e o Supremo Tribunal Federal também – tem prestado serviços importantes ao país, pelos direitos fundamentais de mulheres, pelos direitos fundamentais de afrodescendentes, pelos direitos fundamentais da comunidade LGBTQIA+, pelos direitos fundamentais das comunidades indígenas, pela proteção ambiental, que no mundo que enfrenta a mudança climática ou a ser um capítulo essencial da vida dos povos em geral. (…) Eu tenho muito orgulho de participar do judiciário e de estar no Tribunal de Justiça do Acre, que além de tudo, ainda tem a característica de ter elevado o nível de paridade com presença feminina relevante do corpo de desembargadores. Portanto, (…) eu tenho muita alegria de estar aqui, de me sentir em casa, de me sentir entre amigos e de me sentir com parceiros queridos que participam da complexa aventura de realizar Justiça num país complexo, mas fascinante como é o Brasil. Muitíssimo obrigado pela homenagem. E vamos estar juntos ao longo do caminho”, concluiu Barroso.
Criada pela Resolução 283/2022, a Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Acre destina-se a agraciar pessoas ou entidades nacionais ou estrangeiras, podendo ser concedida post mortem, pelos serviços ou méritos que tenham se tornado dignas do reconhecimento da Justiça Acreana.
A honraria é outorgada nos seguintes graus: Grão-Colar (privativo), Grã-Cruz (outorgada), Grande-Oficial (outorgada) e Oficial (outorgada). A função de Grão-Mestre da Ordem do Poder Judiciário do Acre é exercida pela (o) presidente do Tribunal, sendo escolhida (o) como chanceler o membro mais antigo dos demais integrantes da Corte de Justiça.
A entrega da honraria acontece, preferencialmente, em data próxima ao dia 15 de junho (criação do Tribunal de Justiça do Acre) e ao dia 08 de dezembro (Dia da Justiça), de acordo com o calendário estabelecido pela istração do Tribunal de Justiça do Acre.
Homenagem do Governo do Estado
Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso também foi agraciado com a entrega da Ordem da Estrela do Acre, pelo governador Gladson Cameli (Grão-mestre da ordem da Estrela do Acre). A outorga da honraria, prevista pelo Decreto nº 11.496/2024, destina-se a pessoas físicas e jurídicas que, por serviços ao Estado ou mérito excepcional, tornem-se dignas do reconhecimento do povo acreano, sendo a ordem da Estrela do Acre a mais alta distinção que pode ser outorgada pelo Governo do Estado.
“Primeiro, pela sua postura, sua capacidade intelectual, seu notável saber e experiência lhe permitem atuar com excelência nos mais diversos tribunais do Brasil e um. No entanto, sua visão abrangente enxerga o país, em todas as suas diferentes realidades. A sua presença em nosso estado hoje é a demonstração de um brasileiro que verdadeiramente conhece e se interessa pela nossa gente. Estamos muito gratos e honrados com a sua visita. Também pela sua sensibilidade e seu trabalho, há uma constante e verdadeira preocupação com a dignidade da pessoa humana. E esse olhar ao mais necessitado oferece esperança aos que mais precisam, conforto aos que desejam o bem e a confiança a todos que buscam a justiça”, registrou o governador Gladson Cameli, que também é o Grão-Mestre da Ordem da Estrela do Acre.
