A mobilização de um senador acreano para acabar com a desigualdade na partilha dos recursos da Lei Rouanet no Brasil

O projeto de lei (PL 1.718/2025), apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD), propõe alterações na Lei Rouanet para equilibrar a distribuição dos recursos públicos destinados à cultura entre as cinco regiões do Brasil. Atualmente, juntas, as regiões Sul e Sudeste concentram quase 90% dos recursos da lei, enquanto as demais dividem apenas 10% do total. Os dados são do Portal Salicnet.
Para o senador, é preciso corrigir essa desigualdade histórica e garantir que todos os brasileiros tenham o aos benefícios da cultura. Ele reforça que a proposta não aumenta o volume da renúncia fiscal, apenas redistribui de forma mais justa os valores já autorizados. O projeto está em fase inicial e aguarda análise pelas comissões do Senado.
“O objetivo é que nós possamos dar oportunidade aos brasileiros do norte de tratamento igualitário com os de outras regiões”, disse Petecão, informando que o projeto pretende assegurar ao menos alíquotas de 7% para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que hoje ficam com 10% para dividir com todas.