Cento e treze editais publicados pelo Incra, no período de 26 de março a 22 de abril, notificam agricultores em assentamentos para regularizar a ocupação nos lotes ou pagar débitos do Crédito Instalação. Parte dos atos também comunica a exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em virtude de irregularidades cometidas.
Os documentos foram expedidos pelas superintendências regionais do instituto no Acre (1), Amapá (1), Bahia (1), Ceará (2), Distrito Federal e Entorno (7), Goiás (8), Mato Grosso (1), Minas Gerais (41), Oeste do Pará (1), Pernambuco (1), Piauí (2), Rondônia (5), Santa Catarina (9) e São Paulo (33). Estão disponíveis para consulta no portal do Incra ou ao final desta notícia.
A publicidade das notificações garante aos interessados a possibilidade de apresentar defesa, quando for o caso, e para liquidar as dívidas do Crédito Instalação.
Quem foi citado para regularizar a situação ocupacional deve apresentar justificativa no prazo indicado em cada edital a fim de evitar a exclusão do programa de reforma agrária.
Os agricultores citados em virtude de atraso no pagamento do Crédito Instalação devem emitir guia para quitar o débito via internet ou procurar a unidade do Incra mais próxima a fim de obter o documento. Saiba mais informações sobre a liquidação do Crédito Instalação. Os valores em atraso podem ser pagos com os descontos do Programa Desenrola Rural, de renegociação e liquidação de dívidas dos agricultores familiares, se atendidas as condições definidas no Decreto nº 12.381/2025.
Por sua vez, os atos que comunicam a rescisão do Contrato de Concessão de Uso (CCU) e a eliminação do PNRA foram motivados em virtude de desistência ou de irregularidades cometidas pelos ex-beneficiários.
Confira os editais por superintendência regional publicados no período de 26/03/2025 a 22/04/2025:
Para o Acre está em vigência o edital de 03/04/2025:
“Assentamentos Liberdade, em Manoel Urbano; Ivo Neves e Walter Arce, em Bujari; Novo Destino, em Tarauaca; Envira, em Feijó; Benfica e Gal Morero Maia, em Rio Branco; Santa Rosa, em Santa Rosa do Purus; Caquetá e Nova Esperança, em Porto Acre; Cruzeiro do Vale, em Porto Walter; Porto Luiz I e Porto Dias, em Acrelândia; Santa Quitéria, em Assis Brasil; Oriente, Geraldo Fernandes, Wilson Lopes, Riozinho e Providência Capital, em Sena Madureira; Alcobrás, Zaqueu Machado, Campo Alegre e Nova Promissão, em Capixaba; Paraná dos Mouras e Francisco Pimentel, em Rodrigues Alves; Bonal, em Senador Guiomard!”.
