O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) publicou nesta quarta-feira, 23, uma circular com orientações direcionadas aos diretores técnicos das unidades de saúde do estado, diante de situações recorrentes em que parlamentares am ambientes hospitalares sem aviso prévio ou respaldo institucional. O documento traz diretrizes claras sobre o que pode ou não ser permitido durante esse tipo de visita.
De forma preventiva, o CRM acreano destaca que a prerrogativa de fiscalização não é individual de parlamentares, mas sim do Poder Legislativo como colegiado, nos termos da Constituição Federal. A circular orienta que diretores técnicos estejam atentos à proteção do sigilo médico e da ética profissional, principalmente diante de abordagens que visem apenas a exposição midiática.
A presidente do CRM, Leuda Dávalos, explica que o conselho tem acompanhado o cenário nacional, onde casos de visitas com fins de autopromoção têm gerado constrangimento a profissionais e pacientes. “A fiscalização é um direito legítimo, mas precisa ser feita com responsabilidade e respeito ao ambiente médico. O papel do diretor técnico é fundamental para garantir que o atendimento à população aconteça com ética e segurança”, afirmou.
A coordenadora da Comissão de Defesa das Prerrogativas Médicas do CRM, Ana Carvalho, reforçou que episódios de exposição de médicos em vídeos para redes sociais, além de comprometerem o atendimento, representam uma afronta aos direitos fundamentais. Segundo ela, o conselho busca proteger tanto os profissionais quanto os usuários do sistema de saúde.
“As unidades de saúde não podem virar palco para promoção pessoal. A medicina exige sigilo, respeito e responsabilidade. Nosso compromisso é com o cuidado ao paciente, e não com o espetáculo”, declarou a médica.
O documento orienta que, diante de abordagens indevidas, os diretores técnicos solicitem a identificação formal dos parlamentares, registrem a ocorrência e comuniquem ao CRM. Em caso de constrangimento, a recomendação é acionar a autoridade policial e enviar o relatório do ocorrido para acompanhamento pelo Conselho.
