amílias em 111 assentamentos foram notificadas pelo Incra, por meio de 90 editais publicados no período de 1º a 27 de maio. Os documentos convocam os interessados para regularizar a ocupação nos lotes ou pagar débitos em atraso do Crédito Instalação. Parte dos atos comunica a exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), em virtude de irregularidades cometidas na ocupação e exploração de áreas concedidas pelo instituto.
As notificações foram expedidas pelas superintendências regionais da autarquia no Acre, Bahia, Distrito Federal e Entorno, Médio São Francisco (Petrolina), Minas Gerais, Oeste do Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Estão disponíveis para consulta no portal do Incra e ao final desta notícia.
A publicidade das editais garante aos interessados a possibilidade de apresentar defesa, quando for o caso, e de liquidar as dívidas do Crédito Instalação.
Quem foi citado para regularizar a exploração do lote deve apresentar justificativa no prazo indicado em cada documento a fim de evitar a exclusão do programa de reforma agrária. A defesa deve ser enviada para a superintendência regional responsável pelo assentamento.
Em Santa Catarina, cinco atos comunicam a rescisão do Contrato de Concessão de Uso (CCU) e a eliminação do PNRA em virtude de desistência ou de irregularidades cometidas pelos notificados, que se tornam ex-beneficiários.
Os agricultores citados em virtude de atraso no pagamento de modalidades do Crédito Instalação devem emitir guia para quitar o débito via internet ou procurar a unidade do Incra mais próxima a fim de obter o documento. Os valores podem ser pagos com os descontos do Programa Desenrola Rural, de renegociação e liquidação de dívidas dos agricultores familiares, se atendidas as condições definidas no Decreto nº 12.381/2025. Saiba mais informações sobre a liquidação do Crédito Instalação.
e a seção no portal do Incra com as notificações em assentamentos.
Confira os editais por superintendência regional publicados no período de 1º a 27 de maio:
Acre
Edital 1176/2025 Assentamento Pirã de Rã, em Senador Guiomard
Edital 1174/2025 PDS Nova Promissão, em Capixaba
Edital 1173/2025 PDS Nova Promissão, em Capixaba
Edital 1172/2025 Assentamento Campo Alegre, em Capixaba
Edital 1170/2025 PDS Nova Promissão, em Capixaba
Edital 1169/2025 Assentamento Pirã de Rã, em Senador Guiomard
Edital 1168/2025
Assentamento Antônio de Holanda, em Bujari
