Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) alertou na quinta-feira (29) aos participantes da celebração dos 30 anos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) que fiquem vigilantes com as propostas legislativas que estão tramitando no Congresso Nacional e que afrontam diretamente a Constituição Federal e ameaçam os direitos dos povos indígenas.
No evento, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, ressaltou a importância das instituições que atuam na defesa do meio ambiente e das comunidades tradicionais unirem forças contra os os que estão sendo dados no Congresso em direção aos retrocessos dos direitos indígenas.
“Ainda há tempo de frear tamanho retrocesso que se tem visto ao reconhecimento das terras indígenas”, advertiu Joenia, se referindo ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 717/2024 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e no plenário da Casa, na quarta-feira (28).
O texto aprovado propõe a suspensão de decretos de homologação das Terras Indígenas Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, localizadas em Santa Catarina, e do Art.2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento istrativo de demarcação das terras indígenas pela Funai.
“A demarcação e proteção das terras indígenas é a garantia da vida dos povos indígenas, além de ser uma estratégia de enfrentamento às mudanças climáticas. Não podemos deixar isso acontecer. Isso é muito grave e urgente”, reforçou a presidenta da Funai.
Outra proposta que fragiliza a atuação da Funai na promoção e proteção dos direitos indígenas é o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021 que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado no dia 21 de maio pelo Senado Federal.
Entre outros pontos que ameaçam os direitos indígenas, o texto restringe a participação dos órgãos envolvidos, incluindo a Funai que, somente será ouvida em casos de terras homologadas. Para a Funai, esse item também representa um grande retrocesso às suas atribuições e descumpre o direito à consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e reafirmado pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA).
Joenia parabenizou o IPAM pelos 30 anos colocando a autarquia indigenista à disposição para ações conjuntas em favor das comunidades indígenas. “Essas três décadas agregam trabalho, esforços e dedicação e mostram que estamos preparados para lutar juntos, com pessoas técnicas, combativas e preocupadas com políticas ambientais, sociais e humanas para levar essa mensagem ao mundo”, destacou Joenia que esteve acompanhada da diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lucia Alberta.
IPAM
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia é uma organização científica que atua desde 1995 com ações de desenvolvimento sustentável na Amazônia e no Cerrado, em diálogo com múltiplos setores da sociedade, entre eles a Funai. Produz ciência a partir dos territórios e compartilha esses conhecimentos para apoiar a criação de políticas públicas e de mecanismos internacionais em prol das comunidades tradicionais.
