O Acre recebeu do governo federal R$ 24 milhões, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para incentivo à agricultura familiar no Acre, com apoio à produção local e à alimentação escolar. O anúncio foi feito na 15ª reunião anual da Força-Tarefa de Governadores pelo Clima e Florestas (GCF Task Force), realizada em Rio Branco (AC), entre 19 e 23 de maio. O evento contou com a presença de governadores e vice-governadores, além da ministra Marina Silva (MMA) e da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, que fizeram o anúncio.
O recurso do Fundo Amazônia será implementado no Acre, ponto de partida do lançamento de uma série de ações do Banco na Amazônia para além da COP 30. Populações indígenas, famílias rurais, assentados, extrativistas e ribeirinhos terão sua produção fortalecida. Todas as ações serão coordenadas pela ONG SOS Amazônia.
O projeto “Acre na Escola: comida saudável e sustentável” atuará em seis municípios do estado, sendo eles: Xapuri, Capixaba, Feijó, Tarauacá, Mâncio Lima e Marechal Thaumaturgo, em áreas extrativistas (Resex) e agroextrativistas, e conta com uma parceira de execução com a Comissão Pró-Indígenas do Acre (I-AC) para a execução nas terras indígenas que, ao todo, são cinco.
Thayna Souza, líder do Programa Valores da Amazônia, responsável e coordenadora técnica do projeto, explica que ele deve durar 48 meses a partir da do contrato, o que ainda não aconteceu.
“O projeto tem por objetivo fortalecer, impulsionar e ampliar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar [PNAE], garantido a Segurança Alimentar e Nutricional por meio da qualificação dos sistemas produtivos, com oficinas de boas práticas de produção, manipulação e gestão dos processos, que envolve toda a execução do programa; gerando renda por intermédio da agricultura familiar, no emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis”, explica a coordenadora.
O projeto, segundo ela, envolve desde a família, que fornece os insumos (frutas, verduras, hortaliças, produtos do extrativismo), até quem faz a parte de gestão (com a elaboração dos editais, divulgação e pagamento dos produtos ofertados); mas a ideia não é alterar o fluxo já existente nos municípios e Estado, mas, sim, fortalecer e melhorar esses fluxos de processo; e é importante ressaltar que não haverá a compra dos alimentos fornecidos pelo projeto. Isso ainda acontecerá conforme prediz as diretrizes do PNAE.
Para o governador Gladson Camelí, essa união de esforços garante que políticas públicas cheguem ao maior número de pessoas possível. Ele relembrou que o Estado também possui programas de incentivo, que têm garantido a segurança alimentar.
“Nós temos agido com a união de diversos atores, e isso tem garantido o atendimento de qualidade à nossa comunidade. Sempre tenho reforçado que sou governador, mas não posso gerir sozinho. Então, todo o esforço feito pelos nossos deputados estaduais, federais, senadores e governo federal é importante para que possamos avançar em pautas importantes, como essa, que garante segurança alimentar e incentivo ao pequeno produtor. Agradecemos essa parceria e nos comprometemos a, cada vez mais, dialogar e chegar àqueles que mais precisam”, garante.
Ações do Estado
Com mais de R$ 7 milhões investidos com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem beneficiado 565 agricultores familiares do Acre, selecionados via chamada pública desde fevereiro do ano ado.
O programa, que no Acre é conduzido pela Secretaria de Agricultura (Seagri), por meio da Divisão de Apoio à Produção Familiar, compra diretamente de quem produz e entrega para entidades socioassistenciais e de saúde. Desde fevereiro até maio de 2024 foram 133 entidades cadastradas para receber os produtos em 21 municípios do Acre. O primeiro valor empenhado foi de pouco mais de R$ 3,6 milhões e o segundo de R$ 3,3 milhões. O programa existe desde 2009, mas, após alguns anos parado, foi retomado em 2023. Com todo o processo de edital e chamamento, o PAA começou suas compras em fevereiro deste ano.
“O benefício é que a compra é feita diretamente do produtor, seguindo uma metodologia e um preço de mercado já definido pelo Ministério. Quando esse produtor entra no programa, ele já sabe quanto vai ganhar pelo produto dele”, explica Igor Honorato, chefe da Divisão de Apoio à Produção Familiar.
O dinheiro é depositado em uma conta própria do programa, sem nenhum desconto ou taxa. “Pagamos a eles um preço justo, acima do mercado, e é um dinheiro garantido. De fevereiro até maio nós já conseguimos executar 70% desse recurso”, completa.
O PPA também vem transformando a realidade de diversas comunidades indígenas no Acre. Um dos territórios indígenas contemplados é o Katukina/Kaxinawá, onde o programa tem fortalecido a segurança alimentar e a economia local, beneficiando tanto os produtores quanto os estudantes das aldeias.
“O Programa de Aquisição de Alimentos na categoria indígena é uma das ações importantes que estamos executando na Secretaria de Agricultura, com impacto direto na vida das comunidades tradicionais. Estamos falando de um programa que garante alimento saudável nas escolas indígenas e, ao mesmo tempo, fortalece a economia das aldeias e valoriza a produção feita com os saberes dos povos originários”, pontuou o titular da Seagri, José Luiz Tchê.
