Brasília, Brasil – Um novo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a saúde fiscal dos municípios brasileiros atingiu o pior cenário da história, com a situação no Acre acompanhando e, em alguns aspectos, agravando a tendência nacional. Dados parciais do encerramento do exercício de 2024 mostram que 54% das prefeituras estão no vermelho, acumulando um déficit total de R$ 33 bilhões. No Acre, 47% dos municípios registram um rombo significativo de R$ 20 milhões.
A deterioração, segundo a CNM, é impulsionada principalmente pela crescente necessidade de pessoal e despesas de custeio, como contratações de serviços, locação de mão de obra e gastos com funcionalismo, que superam os investimentos em obras e instalações. O relatório “A situação fiscal de 2024 nos Municípios e as perspectivas para 2025” destaca que, entre 2023 e 2024, o percentual de municípios deficitários saltou de 51% (com R$ 17 bilhões de déficit em 2023) para o recorde atual.
A crise fiscal afeta municípios de todos os portes. O déficit em cidades pequenas ou de R$ 0,4 bilhão para R$ 5,8 bilhões; em municípios de médio porte, de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões; e nas grandes cidades, de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões. Os casos mais graves são observados em localidades populosas (65% com déficit) e em municípios pequenos (57% com déficit). Além disso, 19 dos 26 estados brasileiros também acumulam déficits primários em 2024.
A CNM alerta que o aumento das despesas primárias, puxado pelo custeio da máquina pública, é o principal fator que tem levado à deterioração das contas. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta a transferência de responsabilidades dos governos federal e estaduais para as prefeituras. “Enquanto o funcionalismo da União e dos Estados cresceu 2,4% e 10,2% entre 2010 e 2022, a folha de pagamento dos municípios aumentou 31%, ando de 5,8 milhões para 7,6 milhões de funcionários para dar conta das políticas públicas”, explicou Ziulkoski.
A situação, que já era drástica, piorou consideravelmente após o fim da Lei Complementar 173/2020, que congelou despesas de pessoal e vedou issões durante a pandemia de Covid-19 até dezembro de 2021. Com o fim das restrições, a necessidade de reaparelhar a máquina pública, contratar servidores e revisar estruturas salariais levou a um endividamento expressivo. O acúmulo de caixa, que era de R$ 112,5 bilhões, recuou 63% em um ano, para R$ 41,7 bilhões, e o percentual de municípios no vermelho explodiu de 8% para 34% em 2022.
No primeiro semestre de 2023, o déficit já era de R$ 18,4 bilhões, com 52% dos municípios no vermelho. Em 2024, o cenário se agravou, com as despesas superando as receitas em quase R$ 50 bilhões, forçando as prefeituras a recorrerem aos saldos financeiros acumulados na pandemia para fechar as contas. Os dados de 2025, baseados em 1,8 mil municípios, indicam um déficit acumulado de R$ 16,3 bilhões nos primeiros dois meses, evidenciando que a crise fiscal persiste e exige medidas urgentes.
